A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada há 13 anos com o objetivo de combater os crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Mas, mesmo com o aumento do rigor das punições sobre os crimes domésticos, os índices de feminicídio permanecem altíssimos no Brasil.
De acordo com o Atlas da Violência 2019, ocorreram 13 homicídios de mulheres por dia no ao de 2017. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007.
O estudo mostra ainda que, em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica, número que, de acordo com a pesquisa, pode estar muito subestimado pelo fato de que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar as agressões.
Para a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, as dificuldades de implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres são alguns dos fatores que contribuem para a violência doméstica. “Podemos observar um aumento nos números de violência a cada ano e a diminuição de políticas públicas para o combate desses crimes. De acordo com o canal 180, os números de tentativas de feminicidio superaram o semestre passado. A lei foi um enorme avanço para a nossa luta, porém precisamos que ela seja, de fato, aplicada e que o governo invista em projetos de conscientização e de combate ao feminicídio”, afirmou.
Além da falta de investimento, a possibilidade de que cada vez mais cidadãos tenham uma arma de fogo dentro de casa, como propõe o governo Bolsonaro, tende a vulnerabilizar ainda mais a vida de mulheres em situação de violência. “As propostas do governo, como a que propõe a liberação de armas, atacam as mulheres e favorecem a instalação do clima de ódio e violência no país”, disse.
Nesta quarta-feira (7), mulheres se mobilizam com atos contra a violência em todo o país.
Campanha de Valorização da Diversidade
A Campanha de Valorização da Diversidade é uma conquista da categoria bancária obtida nas mesas de negociação com a Fenaban e tem o objetivo combater a política discriminatória nos locais de trabalho e na sociedade. Além de conscientizar a população contra a violência, também promove atitudes inclusivas e oportunidades igualitárias.
A Campanha acontece ao mesmo tempo em que é aplicado o 3º Censo da Diversidade.
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