No apagar das luzes de 2019 o governo toma uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião na sexta-feira (20/12), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essa mudança já tinha sido proposta por meio de projeto de lei, o PLP 268. Com a pressão da sociedade e de parlamentares, o projeto esfriou. Como de praxe, a solução encontrada pela equipe econômica foi enfiar goela abaixo a decisão do CNPC no fim de uma sexta-feira. Uma medida totalmente absurda e descabida. Porém, a eleição nos fundos de pensão só acaba se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser mudado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que neste caso a Caixa não pode usar o voto de minerva.
A resolução introduz processo seletivo e vai contra o Estatuto dos fundos, que prevê eleições. A medida ainda não foi publicada do Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em janeiro de 2020. “Eleição é a melhor maneira para garantir a participação massiva das pessoas. Sem eleição, não existe participação nem debate”, lamenta Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.
O momento agora é de mobilização, que deverá ser ampla, com os participantes, as entidades e até jurídica, caso seja necessário.
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