Após pressão dos sindicatos, centrais sindicais, governos estaduais e poder público, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na sexta-feira, dia 20/3, o decreto nº 10.282, definindo os serviços públicos e atividades essenciais.
O decreto determina atividades para diversos setores da economia e da sociedade e, no Art. 3º, parágrafo 1º, inciso XVIII, aborda, especificamente, a categoria bancária neste momento. O decreto determina que, além da compensação bancária, ficam como atividades essenciais as redes de cartões de crédito e débito, os caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras.
No dia 19/3, após ofício enviado pela Contraf-CUT, o Banco Central do Brasil já havia autorizado alterações no atendimento bancário (Circular nº 3.991), como forma de reduzir aglomerações nas agências. O atendimento passou a ser contingenciado e foi autorizada a diminuição do horário de atendimento.
O secretário geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, afirma que o decreto reconhece a importância da categoria bancária neste momento de crise sanitária e econômica, no que tange à distribuição de renda, pagamento de benefícios previdenciários e de proteção social. “Essa determinação do que é essencial neste momento é importante, inclusive, para que as pessoas cumpram as determinações de isolamento social e quarentena das autoridades locais, pois já saberão dos serviços prestados nesse momento atípico: venda de seguro não é essencial, abertura de contas não é essencial, e isso é uma grande conquista. Cada dia, estamos conquistando mais um passo na preservação das vidas das pessoas”, avalia.
“A partir dessa medida do governo federal, nós passamos a ter um marco legal nacional para organizarmos a categoria bancária junto aos bancos, à sociedade e ao poder público. Nesse momento, precisamos nos unir para que as medidas sejam efetivamente cumpridas. A circular do Bacen já limitava esse atendimento e o decreto amplia significativamente essa restrição. Vamos cobrar das autoridades a fiscalização do cumprimento do decreto, mas também apelamos à população e à categoria para que possam entender o que está sendo estabelecido para o funcionamento das instituições financeiras”, analisou o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo.
“Queremos reforçar também que, sem a nossa organização nacional nada disso teria sido possível: criação do Comitê de Crise, circular do Banco Central e as questões previstas no decreto presidencial, entre outras medidas internas junto aos bancos que têm resguardado a nossa categoria. É preciso focar naquilo que é mais importante nesse momento: resguardar vidas”, finalizou.
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