Cerca de 440 bancários foram dispensados pela RH 2008. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de número 1603/07 de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga a Caixa Econômica Federal a readmitir todos os ex-empregados que foram dispensados entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 que tiveram como base a norma RH 008.
A proposta transita em caráter conclusivo apensada ao PL 6258/05, do ex-deputado (e atual senador) Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também trata da reintegração de demitidos da Caixa. Os dois textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A RH 008 é uma norma baixada pela direção da Caixa em 2000 que permitia a demissão sem justa causa de funcionários. Cerca de 440 bancários perderam seus empregos com base na norma.
A reintegração se dará no cargo ocupado à época da demissão e será garantida a progressão salarial e funcional ocorrida desde então. O projeto não dará direito à remuneração retroativa.
Em 2003, após uma negociação com o movimento sindical bancário, a direção da instituição revogou a norma e decidiu acatar decisões judiciais a favor de reintegrações. Mas, como lembra a deputada Sandra Rosado, isso só beneficiou quem entrou com ação na Justiça. “Essa decisão não é suficiente, pois não resolve a situação de centenas de ex-empregados que, ou não recorreram à via judicial, muitas vezes pela própria falta de recursos, ou não obtiveram ainda o reconhecimento da Justiça”, afirma a parlamentar. O projeto, segundo ela, resolve de vez essa questão.
O diretor da Fetec/CUT Laércio Rosa da Silva elogia o projeto e comenta. “Se essa iniciativa tiver êxito, os ex-empregados que não foram contemplados nas negociações serão beneficiados”, lembra. |
