As casas lotéricas, utilizados como correspondentes bancários pelo Caixa Econômica Federal, estão ameaçando reduzir o atendimento ao público em protesto contra as dificuldades de conseguir aumentar o repasse feito pelo banco para realizar serviços que deveriam ser feitos nas agências bancárias.
Os maiores problemas estão relacionados à remuneração por autenticações bancárias e o pagamento de benefícios. A suspensão do fornecimento de carros-fortes para o transporte do dinheiro também desagrada os estabelecimentos, que alegam que não é certo pagar para transportar o que é do banco.
Na quarta-feira, dia 23, segundo as casas lotéricas, metade dos 2.400 estabelecimentos dentro do estado de São Paulo aderiu à redução, chamada de operação serviço-padrão e que deve durar 30 dias. Durante esse período, os funcionários não farão horas extras, cumprirão o horário de almoço integral, com intervalo de uma hora, e reduzirão o número de terminais para pagamento de contas.
Correspondentes
A realização de serviços de agências em estabelecimentos de comércio, como lotéricas e lojas - os chamados correspondentes bancários -, é condenada pelo Sindicato, já que o trabalhador que exerce atividades como manuseio de dinheiro, saques e pagamentos, por exemplo, deve ser enquadrado na categoria bancária. O Sindicato defende, ainda, que os bancários são os mais qualificados para exercer tais funções.
"O correspondente bancário é importante para comunidades onde não existem agências bancárias terem acesso aos serviços bancários. Mas o Banco Central autorizou a abertura de correspondentes em todas as cidades, mesmo as que possuem agências e isso é um crime", diz o presidente do Sindicato de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.
Os bancos utilizam esta prática para economizar em pessoal, já que os empregados destes locais, por não serem bancários, não têm direito às conquistas da categoria. O resultado é a precarização do trabalho. "Em primeiro lugar deve vir a integridade física e o direito desses trabalhadores que correm riscos manuseando dinheiro em locais sem a devida segurança e com o contrato de trabalho totalmente precarizado", acrescenta Marcolino.
O Brasil contra hoje com cerca de quase 112 mil correspondentes bancários, número que em 2006 não passava dos 90 mil. Além das lotéricas, os Correios foram os principais agentes que se tornaram correspondentes bancários. Padarias, farmácias e lojas de bairros também prestam o serviço.
Conquista
A mobilização do Sindicato já conseguiu o enquadramento na categoria de funcionários de empresas como a Votorantin, Auto Finance (do grupo HSBC) e Consumer (do ABN Real) que desempenhavam funções de bancários.
Justiça
Um projeto de lei que tramita na Câmara, do deputado licenciado Carlos Bezerra, inclui na categoria os empregados de empresas credenciadas para a prestação de serviço de correspondente. Para o autor do projeto, "é inegável que ele (o correspondente) está sujeito ao que se chama de fadiga mental, pois o trabalho (de bancário) exige permanente atenção". O ponto alto do PL é a equiparação da carga horária de trabalho.
O PL segue para apreciação pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
