Os poupadores que têm ações contra a Caixa Econômica Federal para revisão das perdas da poupança durante os planos econômicos poderão fechar acordo com o banco a partir de janeiro. A proposta para o acerto será enviada pela Caixa por carta, informando o valor que será pago caso o poupador aceite e desista da ação na Justiça.
A decisão de fazer acordos com os poupadores foi tomada no dia 24/11 em convênio acertado entre a Caixa e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa vai ao encontro da luta do Sindicato, que é contra o calote dos bancos.
Procedimentos – Quem tinha caderneta na Caixa na época dos planos econômicos – e entrou com pedido de revisão – poderá ser selecionado pela Caixa e pelo TRF para o acordo. Segundo o entendimento que tem sido aplicado no TRF para o julgamento das ações de revisão, o mais provável é que sejam chamados os poupadores que pedem a correção das perdas dos planos Verão (janeiro e fevereiro de 89) e Bresser (junho de 87). Os acordos, que serão oferecidos em todo o país, começarão por São Paulo.
Para saber se a oferta compensa, o poupador deverá comparar quanto ele poderá ganhar na Justiça. “O acordo só compensa se a Caixa pagar, pelo menos, 70% do que dá para receber na Justiça”, diz o advogado Alexandre Berthe em entrevista para o jornal Agora.
No Brasil, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça, há 1,2 milhão de ações de revisão dos expurgos dos planos. Por enquanto, só quem tinha poupança na Caixa (e tem ação na Justiça) será beneficiado. No caso das ações contra outros bancos (privados e o BB), não há previsão de acordos parecidos, segundo o juiz Ademir Carvalho Benedito, coordenador de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
