A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram com o Santander, na manhã desta sexta-feira (5), o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os acordos do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso Cabesp e Banesprev, todos com vigência de dois anos. Várias entidades enviaram procurações. O ato foi realizado na sede da Confederação, no centro de São Paulo.
Os documentos foram assinados pelo secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, pela presidenta do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Eliana Brasil, pelo presidente da Fetraf Rio de Janeiro e Espírito Santo, Nilton Damião Esperança, pela presidenta da Fetraf Minas Gerais, Magaly Fagundes, pelo presidente da Fetec Paraná, Júnior César Dias, pelo diretor da Feeb Bahia e Sergipe, José Antônio dos Santos, pela diretora do Sindicato de Pernambuco, Tereza Souza, pelo diretor do Sindicato da Bahia, Adelmo Andrade, pelo presidente do Sindicato de Petrópolis, Alexandre Martins Eiras, e pela advogada da Contraf-CUT, Deborah Blanco. Também esteve presente a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro.
Pelo Santander, os acordos foram assinados pela superintendente de Recursos Humanos, Fabiana Ribeiro, e por assessores.
Os documentos firmados já se encontram disponíveis na seção Convenções e Acordos no site da Contraf-CUT.
Aditivo com avanços
O aditivo garante a manutenção das cláusulas existentes do aditivo com algumas atualizações. O banco mantém as atuais 2.500 bolsas de estudo, sendo 2.000 para primeira graduação e pela primeira vez 500 para pós-graduação, no valor de 50% da mensalidade, limitado a R$ 480,50 em 2015, com a aplicação do reajuste que vier a ser obtido no que vem a partir de 2016.
As inscrições para as bolsas de primeira graduação já estão abertas. Já a concessão das bolsas de pós se dará a partir de junho de 2015, excepcionalmente, para o ano letivo de 2015, em razão de adequações sistêmicas ao processo. Para o ano letivo de 2016 a concessão dessas bolsas se dará a partir de fevereiro de 2016.
Diante da cobrança dos dirigentes sindicais para a melhoria das condições de trabalho, que tem provocado sobrecarga, estresse, adoecimentos e afastamentos, o aditivo inclui uma nova cláusula para tratar das relações laborais e prestação de serviços financeiros, explicitando as práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e práticas recomendadas perante os clientes. O banco se compromete a realizar ampla divulgação dessas regras de conduta.
Único banco privado com aditivo
Os dirigentes sindicais destacaram a importância do aditivo, frisando que o Santander é o único banco privado que possui esse instrumento, ampliando direitos e conquistas. Não é o acordo dos sonhos, mas foi o acordo possível, fruto da unidade e mobilização dos trabalhadores em todo o país.
"Ousamos e conquistamos mais, garantindo novos avanços para os funcionários além da convenção coletiva. No entanto, temos ainda muitas reivindicações não atendidas e, por isso, vamos continuar mobilizando e negociando para seguir avançando", salientou Ademir.
Acordos de PPRS
Os acordos de PPRS garantem o pagamento junto com a segunda parcela da PLR de R$ 1.858 até 2 de março de 2015 e de R$ 2.016 também junto com a PLR até início de março de 2016. O crédito ocorre geralmente na folha de fevereiro. Os valores foram atualizados pelos índices de reajuste da categoria em 2013 e 2014.
O PPRS não é compensável com o pagamento da PLR, porém são descontados os valores recebidos com os programas próprios de renda variável.
Um dos acordos prevê uma taxa negocial de 0,30% do PPRS, enquanto outro não estabelece tal desconto, conforme o posicionamento de cada sindicato.
SantanderPrevi
O aditivo garante também a continuidade do grupo de trabalho do SantanderPrevi, já previsto nos dois acordos anteriores, com a finalidade de discutir um processo eleitoral democrático no fundo de pensão que possui mais de 44 mil participantes. A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira (4), com prazo de conclusão dos trabalhos até abril de 2015.
Banesprev e Cabesp
Os termos de compromisso renovados asseguram o patrocínio do banco no Banesprev e na Cabesp por tempo indeterminado. Essa garantia é fundamental, pois o edital de venda do Banespa só previa 18 meses no Banesprev e 60 meses (5 anos) na Cabesp.
Com esses instrumentos, passados 14 anos da privatização, o banco mantém os aportes e contribuições previstas nos estatutos das duas entidades, o que traz ganhos para funcionários na ativa e aposentados.
Saúde do Trabalhador
O Santander confirmou a reunião agendada para o próximo dia 16, em São Paulo, com o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Gustavo Locatelli, para continuar a discussão sobre a denúncia de existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto.
Os dirigentes sindicais esperam respostas para as medidas cobradas na reunião anterior, como o fim da utilização do prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema.
Igualdade de oportunidades
Pelo aditivo, "o Santander se compromete a desenvolver Políticas Internas que evitem o assédio moral e o assédio sexual no local de trabalho, tendo políticas que eliminem suas causas e efeitos, como também políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres".
A cláusula do aditivo prevê a formação de um grupo de trabalho que se reunirá, nos meses de maio e novembro, para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados à Igualdade de Oportunidades.
Antecipação da folha de dezembro
Ao final do ato de assinatura, o Santander confirmou o crédito da folha de dezembro para o próximo dia 15. Trata-se já de uma tradição no banco a antecipação do pagamento para facilitar as compras de fim de ano.
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