Santander e Itaú têm mais de R$ 50 bilhões em autuações da Receita Federal por irregularidades no pagamento de impostos. Ambos são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela análise de pendências fiscais com a União. Os dois bancos junto com mais 487 empresas, pressionam o governo para se livrar de processos por irregularidades no pagamento de impostos.
O Carf é tema de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado que investiga suposto esquema no qual as empresas pagariam propinas para os integrantes do conselho a fim de verem extintos processos questionando a correta arrecadação de impostos. O caso veio à tona pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Sempre de acordo com o Congresso em Foco, o Santander é o maior devedor com 24 processos de execução fiscal, somando R$ 27,3 bilhões em autuações pela Receita Federal. O Itaú é o segundo maior, tendo de responder por R$ 22,8 bilhões. O terceiro é a Petrobras, com R$ 20,6 bilhões em multas em 17 processos.
O Santander foi denunciado pela Zelotes e é investigado pela CPI, sendo seu vice-presidente executivo, Marcos Madureira, convocado para depor em data ainda não marcada. O Itaú não é alvo da comissão.
Grupo dos cem milhões – Junto com os bancos, outras 487 empresas tentam derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas, previstas em 797 processos pendentes de julgamento. Elas integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada.
O chamado “grupo dos cem milhões” responde por aproximadamente 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com relatório gerencial do conselho, há 116.944 processos de contestação de multas em análise, com valores cobrados pela União que chegam a mais de meio trilhão de reais (R$ 541,68 bilhões).
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