O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso comemora a decisão do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que determina que o Banco do Brasil efetive todos os escriturários lotados no PSO (Plataforma de Serviços Operacionais em Cuiabá/MT).
O Juiz do Trabalho, Alex Fabiano de Souza, determinou ao BB que no prazo de 15 dias efetive todos os escriturários lotados no PSO Cuiabá, que exercem a função de Caixa Executivo há mais de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00, por empregado prejudicado.
Para o Juiz ficou evidente a violação do princípio da isonomia, uma vez que existem empregados efetivos e “substitutos” em situação idêntica de trabalho, ou seja, trabalhadores prestando os mesmos serviços com as mesmas responsabilidades, porém com tratamento diferenciado pelo banco, ferindo o Art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 5º Art. da Constituição Federal.
Atitude Antissindical do BB
O Juiz também condenou o Banco do Brasil por ato antissindical, na medida em que penalizou os trabalhadores que aderiram à paralisação realizada em 30 de abril em Cuiabá e condenando ao pagamento de multa no valor R$ 60.000.00 por Danos Morais Coletivos.
O Juiz ainda determinou que o banco faça o ressarcimento de todos os valores que não foram pagos no período da greve e também altere a classificação dos substituídos no sistema do banco no 30 de abril de “falta Não justificada e não abonada” para “falta motivada e justificada”.
Para o secretário de assuntos jurídicos do Sindicato, e funcionário do Banco do Brasil (BB), Alex Rodrigues a decisão da Justiça do Trabalho, além de garantir os direitos dos funcionários que atuam como caixas no PSO, reestabelece o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2013/2014, que o banco descumpriu. “Valeu a nossa luta, determinação e coragem. Não foi fácil, mas juntos fizemos por fazer valer nossos direitos”, comemorou.
Alex ressalta a importância da vitória do jurídico do Sindicato. “A vitória do Sindicato mostra que acertamos, que tomamos as decisões no momento certo e que essa luta será um referência pra os demais sindicatos da nossa Confederação”, completou.
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