O Sindicato dos Bancários do Ceará está avaliando juridicamente a possibilidade de ingressar com ação trabalhista contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por alteração unilateral do contrato individual de trabalho assegurado no normativo interno da empresa referente à remuneração por substituição de função comissionada na Direção Geral e Agências.
Em avaliação preliminar, o Sindicato entende que a implantação de nova sistemática sobre o assunto anunciada pelo BNB para vigorar a partir de janeiro de 2017 pode até ter validade apenas para novos comissionados, não se aplicando aos trabalhadores que já detêm função.
Sendo assim, ao acumular a função de um colega por qualquer afastamento deste, o trabalhador que passa a responder pelas atribuições adicionais deve continuar sendo remunerado conforme previsto até o final do ano de 2016.
Os colegas do BNB que passem a ser prejudicados com as medidas recém-anunciadas precisam municiar o Sindicato de informações que caracterizem a retirada de direito, a fim de instruir ação judicial. O Sindicato resguardará o sigilo em relação aos colegas e buscará ajuizar os processos de forma coletiva, de acordo com o que lhe assegura a legislação trabalhista.
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