Nesta segunda-feira, 15/5, o Sindicato dos Bancários do Ceará homologou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ªRegião) o acordo do primeiro lote de beneficiários da ação do anuênio do Banco do Brasil. A ação ajuizada pelo Sindicato que beneficia a 1.680 funcionários do BB, foi dividida em 84 processos de execução, com 20 pessoas em cada.
A partir de agora, o Banco do Brasil deverá repassar proposta de acordo de outros lotes e, à medida que chegarem, o Sindicato reunirá os beneficiários para avaliarem a proposta, devendo fazer acordo ou não. Caso o funcionário não concorde com a proposta do BB, continuará no processo do anuênio ajuizado pelo Sindicato. O primeiro processo reuniu no dia 10/5, e a decisão foi unânime, entre os presentes, pela aceitação do acordo.
Após o processo de execução passar por diversas cortes judiciais (TRT/TST), sempre com decisão favorável ao Sindicato afirmando que o banco teria de alterar todos os valores calculados por ele anteriormente, o BB procurou o Sindicato dos Bancários e, após várias reuniões, foram firmados os termos de um acordo, em que o banco está apresentando valores com base nos cálculos apresentados pelo Sindicato na ação de execução.
O acordo é de adesão individual e, para aqueles que não aceitarem, o processo continua na Justiça. O Departamento Jurídico informa ainda que não há uma previsão de quando os próximos lotes serão chamados, mas a tendência é de que o Banco do Brasil envide esforços para viabilizar novos encontros em breve.
O que postula a ação
A ação movida pelo Sindicato pede o restabelecimento do pagamento do anuênio e o pagamento das repercussões das diferenças do benefício sobre outras verbas: férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, licença prêmio, folgas, gratificação de função, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de transferências, comissões, horas extras e verbas rescisórias e pagamento da fração das contribuições que deixaram de ser prestadas à PREVI.
Histórico
Em 1998, o Banco do Brasil retirou o anuênio de todos os funcionários. Diante disso, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo o retorno do benefício – a ação foi ganha em todas as Instâncias. A partir da decisão judicial, o banco já fez um adiantamento do anuênio na folha de junho e a volta do benefício resultou num aumento em torno de 10,5% para o funcionalismo, à época.
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