Na 6ª audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre os problemas causados pela reestruturação entre a Contraf-CUT, demais entidades sindicais e Banco do Brasil, realizada em Brasília no dia 9/6, o MPT fez um histórico dos temas debatidos até o momento, os avanços e os problemas ainda sem solução, como a prorrogação da Vantagem em Caráter Pessoal (VCP), que mantém o salário dos funcionários que perderam seus cargos ou foram realocados em cargos com salário inferior.
“O BB reafirmou o que já tinha anunciado em mesa de negociação sobre a VCP: não manterá os salários de 2085 bancárias e bancários descomissionados que não foram realocados até a presente data. Acrescenta-se ainda mais 1.043 que tiveram redução salarial por estarem em cargos inferiores após a reestruturação”, disse Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
A Contraf-CUT reafirmou ao Ministério Público que desde a primeira audiência a reivindicação era sempre de VCP permanente. Ou seja, que o banco assumisse a responsabilidade pela reestruturação ainda em andamento e mantivesse os salários dos funcionários não realocados até que a situação fosse completamente resolvida.
Descomissionamentos
As entidades sindicais e o MPT cobraram do BB o fornecimento de dados detalhados com o número de descomissionados por cargos e por Estado. O Banco se nega a entregar os dados e foi aventado pelo MPT que as entidades ingressem com ação para pleitear essas informações.
“Os sindicatos apresentaram o problema dos caixas substitutos que continuam sem nomeação mesmo atuando diariamente há meses, chegando a mais de ano na função. Houve crítica em relação a essa situação uma vez que o BB não cria a vaga de caixa e afirma que não nomeia porque não tem vaga, sendo que o banco é que tem a prerrogativa de criar a respectiva vaga”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Adiantamento para endividados
Novamente os sindicatos alertaram que a medida anunciada pelo banco de adiantamento salarial para os endividados não tem sido acessada pelos funcionários prejudicados pela reestruturação, uma vez que as regras são complexas, já que era um programa existente há tempos e anunciado como medida de amparo à reestruturação, mas continua sem atender aos funcionários. A Contraf-CUT apresentou o pedido de revisão e adequação das prestações dos consórcios do BB dos funcionários que tiveram salários reduzidos na reestruturação.
“O Banco anunciou um incentivo aos funcionários escriturários que se transferirem para praças de difícil acesso, como uma forma de readequar os excessos. A medida é positiva, mas atende mais às necessidades do BB que as dos atingidos pela reestruturação”, disse o dirigente sindical.
Os sindicatos cobraram do BB atenção às agências que recebem funcionários das agências que foram fechadas, uma vez que as condições de trabalho pioraram, prejudicando o atingimento das metas e avaliação dos trabalhadores. O BB anunciou que fará visitas em várias agências com uma equipe envolvendo as Superintendências e Gerências de Gestão de Pessoas para avaliar a necessidade de revisão da dotação de funcionários e medidas no sentido de melhorar o atendimento.
Os sindicatos cobraram a reativação da função de gerentes de negócio por não ter consenso quanto às explicações do BB acerca das funções dos gerentes de serviço. Os sindicatos insistem na tese de desvio de função em cadeia, onde as funções dos gerentes de negócio foram migradas para os gerentes de serviço e destes para os supervisores de atendimento.
Para Wagner Nascimento, o resultado das audiências de mediação até o momento, mostram que o banco sempre pregava que tudo ia dar certo no final, e não deu. “Mais 2 mil descomissionados e mais de mil realocados com perda salarial mostra o número cruel de redução de renda que chaga até 70% em centenas de casos. É uma grande irresponsabilidade com a vida das pessoas e nosso papel é lutar para proteger os funcionários e suas famílias. Insistiremos no processo de negociação e sensibilização do banco. Mas, no que não for possível negociar, buscaremos a defesa dos funcionários inclusive na esfera judicial”, explicou.
O Ministério Público designou uma nova audiência para o dia 20 de julho com os temas pendentes, conforme ata lavrada.
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