Minutas de Resolução atribuídas à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, vazaram nas redes sociais e demonstram que o Governo Temer está agindo para desmontar a Cassi e os planos de saúde que atendem os funcionários de todas as empresas públicas federais.
Segundo os documentos, que não são oficiais, o governo pretende estabelecer várias mudanças nos planos de saúde de autogestão, como é o caso da Cassi, criando limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais.
Destacamos alguns dos pontos mais significativos:
- Impõe a paridade de custeio entre o mantenedor BB e funcionários. Hoje, o banco para 4,5% e os funcionários, 3%.
- Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.
- Determina que novas adesões aos planos existentes só pode ser feita se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial.
- Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.
Estas determinações ferem de morte os princípios básicos da Cassi, pois destrói a solidariedade do plano. Hoje todos pagam 3% do salário. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe os salários mais baixos e para os aposentados, que teriam suas mensalidades absurdamente aumentadas.
Se a determinação de estabelecer a paridade contributiva vigorar, o banco reduzirá sua contribuição e os associados aumentarão.
A Comissão de Empresa e as entidades sindicais repudiam as propostas e lembra que, para atender estas determinações (se de fato se confirmarem), a Cassi precisa mudar seu estatuto, o que tem de ser aprovado pelo voto dos associados. O movimento sindical organizará a resistência a estas possíveis mudanças e não admitirá mais este ataque aos direitos dos funcionários.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o conteúdo dos documentos, mesmo não oficiais ainda, são de extrema gravidade pois representam um sério risco para os associados da Cassi, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. “É mais um ataque contra trabalhadoras e trabalhadores e organizaremos a resistência para proteger nossos direitos.”
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