Com inclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, a redução de benefícios para empregados e aposentados será permanente.
A mudança no custeio do Saúde Caixa já gerou ganhos para a Caixa Econômica Federal. Incluído no estatuto em dezembro, o limite de 6,5% da folha de pagamento para as despesas do banco com a política de assistência à saúde dos empregados engordou o balanço de 2017. Com o teto, a provisão de R$ 5,2 bilhões referente ao plano foi revertida e se somou ao resultado recorrente de R$ 8,5 bilhões. Retiradas algumas outras despesas, a Caixa obteve lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões, valor 202,6% superior ao do ano anterior.
De acordo com a legislação, ao menos 25% do lucro devem ir para o Tesouro Nacional como dividendos. No entanto, já foi anunciado que o Tesouro deixará o recurso para capitalizar a Caixa conforme o acordo de Basileia.
“O governo está usando a redução de um benefício essencial do trabalhador para capitalizar a Caixa. A reversão desses R$ 5 bilhões de provisões é algo que não se repetirá mais. Porém, a redução do acesso dos usuários ao plano de saúde será permanente”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Conforme o prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente até agosto de 2018, 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa são de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados, sendo os demais custos arcados 100% pela patrocinadora. Com a inclusão do teto para gastos da Caixa, à medida em que as despesas medicas forem aumentando e extravasem o limite dos 6,5% da folha, as cobranças sobre os usuários vão aumentar.
Mais reclamações
Enquanto isso, as reclamações sobre o plano de saúde não param de crescer. Tanto que há 10 dias, membros eleitos do Conselho de Usuários protocolaram ofício junto à Caixa em que relatam as principais queixas referentes ao Saúde Caixa. Entre elas, espera de até três meses por liberação de autorizações prévias (médicas e odontológicas); atrasos no reembolso, sem qualquer esclarecimento; e diferença na cobrança de participação acima do teto máximo.
Segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, não é de hoje que as entidades representativas dos empregados da Caixa têm denunciado e cobrado da direção do banco melhorias na gestão e no atendimento aos usuários. “O plano de saúde é uma conquista da luta do movimento dos empregados e nós buscamos sempre o seu fortalecimento e uma gestão transparente. Não vamos aceitar a retirada de direitos”, assegura.
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