 Tomou posse na segunda-feira 7, junto com os novos presidentes do BB e do BNDES, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Confirmando o que já havia afirmado na posse do presidente Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, Guimarães afirmou que irá fatiar o banco público, através de abertura de capital das operações de Cartões, Loterias, Asset e Seguros, para saldar “dívida” de R$ 40 bilhões com o governo federal em até quatro anos.
"Todos nós aqui temos prazo para pagar, os bancos privados também têm. A determinação do meu chefe, o ministro da Economia [Paulo Guedes], é que esses R$ 40 bilhões serão pagos", declarou o novo presidente do banco público.
Para o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, as afirmações de Guimarães ignoram a contribuição da Caixa para o país e colocam em risco as funções sociais do banco público.
“Esses R$ 40 bilhões não podem servir de justificativa para o fatiamento e privatização de parte do banco. Não é dívida propriamente dita. São recursos investidos no desenvolvimento do país, já que a Caixa, assim como os demais bancos públicos, exerce funções que o sistema privado não está disposto a realizar. Guimarães simplesmente ignora que a Caixa não pode ser comparada com bancos privados. O aporte de recursos na Caixa cumpre tarefa de Estado e não deveria formar dívida. É diferente do banco privado, que se apropria da riqueza das pessoas e paga em dividendos aos rentistas. Na Caixa, o aporte foi um investimento no desenvolvimento, que comprovadamente gerou riqueza para o Estado e a sociedade", destaca.
"A Caixa, na sua imensa magnitude, com o número de clientes superior a população de muitas nações, como o próprio Guimarães reconhece, está presente onde os bancos privados não tem interesse em atuar e cumpre papel social fundamental. Por exemplo, a Lotex, que está fortemente ameaçada de privatização, injeta anualmente bilhões em recursos para a Saúde, Educação, Seguridade, Esporte, Infraestrutura, Cultura, Segurança”, acrescenta Dionísio.
De acordo com a Caixa, entre 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram direcionados para o financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.
Somente em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total, 45,4% foram para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
“A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, já que o leilão, nos moldes pretendidos pelo governo anterior, prevê repasse social de apenas 16,7%”, explica Dionísio.
“A Caixa financia 90% da habitação popular no país e o déficit de moradia é um problema de Estado, não da Caixa. O Itaú e Bradesco poderiam de bom grado atuar como a Caixa para resolver esse problema, tanto é que a linha Minha Casa Minha Vida está disponível para eles, e não o fazem. O retorno nessa operação é de longo prazo. A inadimplência é menor, mas o retorno de longo prazo. Isso onera a capitalização em curto prazo da Caixa, sua solvência. A Caixa é onerada por um serviço imprescindível que ela presta para o país. Os privados estão dispostos a isso? Óbvio que não. Portanto, não faz o menor sentido compará-los com a Caixa para justificar o fatiamento do banco”, reforça o diretor do Sindicato.
Crédito
Guimarães também afirmou na segunda-feira 7 que clientes de classe média vão pagar juros de mercado no financiamento habitacional da Caixa. "Quem é classe média tem que pagar mais. Ou vai buscar no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar acima de tudo mercado. Lei da oferta e da demanda".
Questionado se os custos do financiamento à casa própria serão elevados, o novo presidente da Caixa respondeu que "depende". Guimarães disse ainda que o banco vai vender carteiras de crédito imobiliário e que a Caixa "vai passar a ser uma originadora imobiliária, mais do que reter crédito no balanço".
“Mais uma vez, Guimarães ignorou o papel estratégico de um banco como a Caixa para o país. Em 2008, por exemplo, bancos públicos, com especial destaque para a Caixa, foram fundamentais para atravessarmos a crise internacional sem maiores problemas, barateando o crédito, o que forçou a queda de juros também no sistema privado, mantendo a economia aquecida. De foma parecida com o que ocorreu em 2012, quando os bancos públicos forçaram a queda dos juros reais praticados pelos privados por meio da concorrência. Agora, a proposta explicitada por Pedro Guimarães e pelo ministro Paulo Guedes é justamente o caminho inverso. Em vez de a Caixa atuar estrategicamente para a baixa dos juros no sistema financeiro como um todo, o banco público vai incorporar a lógica do mercado privado, com intenção de esvaziar a Caixa e enviar recursos cada vez maiores para os bancos privados ”, avalia Dionísio.
Empregos e Direitos
De acordo com o diretor do Sindicato, as intenções privatistas e de aproximação da Caixa de uma lógica exclusivamente de mercado, com a paulatina implosão de sua função social, não prejudica somente a população e o desenvolvimento do país, mas também ameaça os direitos e empregos dos empregados do banco público. “Grande parte do quadro da Caixa atua nas suas funções sociais e conquistas como a PLR Social estão relacionadas com essas funções. Defender a Caixa 100% pública é também defender os empregos, direitos e condições de trabalho dos empregados do banco público. Como esperávamos, teremos pela frente um período no qual será necessária muita mobilização e unidade para que privatistas não dilapidem a Caixa, um patrimônio do povo brasileiro”, conclui Dionísio.
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