A empresa pública de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) foi vendida para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana), na manhã desta terça-feira (22).
O único participante do leilão ofereceu uma proposta de pagamento de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial, apenas R$ 1 mil acima do mínimo exigido (R$ 96.968.123,51). O leilão foi realizado na sede da B3 (bolsa de valores oficial do Brasil), em São Paulo.
O valor total da outorga a ser paga à União nos próximos anos será de R$ 818 milhões, considerando a inflação projetada. O vencedor poderá realizar o pagamento em 8 parcelas anuais, que serão corrigidas pelo IPCA.
De acordo com o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, hoje é um dia triste para o povo brasileiro e para os empregados da Caixa. “O governo federal ‘vendeu’ a Lotex a preço de banana. Depois de seis tentativas, o governo conseguiu vender a Lotex. Agora temos que organizar os empregados e a sociedade para barrar a continuidade da privatização da Caixa. Precisamos da Caixa inteira para continuar servindo a sociedade brasileira”, disse.
Estudos feitos pelo BNDES apontam para uma receita potencial de R$ 6 bilhões a partir do quinto ano de exploração do serviço. Do valor faturado pela concessionária estrangeira, apenas 16,7% deverão ser entregues à União.
Somente em 2017, as Loterias da Caixa transferiram R$ 5,2 bilhões do total de R$ 13,9 bilhões (37,4%) dos jogos feitos pelos brasileiros a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.
A privatização da Lotex faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Criado ainda no governo Temer com a finalidade de privatizar empresas e serviços públicos, o PPI usa o BNDES para a estruturação dos leilões. No dia 27 de agosto, o governo Bolsonaro ampliou a queima de estoque do patrimônio nacional ao incluir mais nove estatais no cardápio de venda do PPI. A resolução do PPI baixou a exigência de faturamento da Lotex de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões em 12 meses, ou seja, menos da metade do exigido anteriormente. Também amplia de quatro para oito parcelas o pagamento do bônus de assinatura.
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