A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou, na quinta-feira (13/2), de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 905/2019 (MP da Carteira Verde e Amarela) do Congresso Nacional, criada para emitir um parecer sobre a MP. A Contraf-CUT foi representada pelo seu vice-presidente, Vinícius de Assumpção Silva, que apresentou uma série de pontos nos quais a MP ataca os direitos dos trabalhadores e suas entidades representativas.
“Os mais pobres são as maiores vítimas da MP905. Nossa economia hoje é pautada 70% no setor de serviços. Esta MP retira o poder de compra e de consumo da classe trabalhadora e, por causa de nossa matriz econômica, impede que a economia gire”, observou o vice-presidente da Contraf-CUT.
Para ele, a MP aprofunda a reforma trabalhista de 2017 na exclusão de direitos, ao retirar até o direito de os trabalhadores negociarem. “A MP destrói a Convenção Coletiva de Trabalho, destrói o processo negocial e coloca a interferência do estado numa série de aspectos.”
Para o vice-presidente da Contraf-CUT, o processo de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) precisa servir de exemplo. “Quando tira da mesa de negociação e cria o processo de comissões de empresa, tira o papel fundamental e constitucional dos sindicatos, que é o de negociação. Está na Constituição federal e a MP tira isso. E qual o intuito disso? O intuito é esvaziar as entidades sindicais, a quem o atual governo vê como inimigo político, por não concordar com as ações que estão sendo tomadas contra a classe trabalhadora. O papel dos sindicatos é defender os interesses da classe trabalhadora”, alertou.
Assumpção garantiu que a Confederação está acompanhando todo o processo. “Nós queremos reafirmar nosso compromisso público, de respeitar o processo negocial. Tudo o que nós bancários negociarmos em mesa de negociação, por nós será respeitado. Por isso, esperamos que essa Casa tenha um bom senso de avaliar o processo de livre negociação, que o Estado não tenha interferência, para que a gente possa ter alguma segurança jurídica para proteger os direitos da classe trabalhadora”, finalizou.
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