O Comando Nacional dos Bancários condena a postura do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em aplicar junto aos funcionários que estão trabalhando o artigo referente ao banco de horas previsto na Medida Provisória 927, editada recentemente pelo governo federal.
Inicialmente, o BNB se pautou por uma linha negocial com os sindicatos, colocando, a pedido das entidades, pessoas em teletrabalho, além de fazer um esforço grande para que as pessoas fossem liberadas para o isolamento social e o trabalho à distância e algumas, inclusive, liberadas do trabalho para cuidar de sua saúde.
Nacionalmente, a categoria bancária foi uma das primeiras a criar um comitê de crise para negociar, de forma permanente, com todos os bancos, e em especial com a Fenaban, as pendências nesse momento de pandemia. Nosso objetivo é levar todas essas demandas para tranquilizar a categoria bancária e proteger as vidas e a saúde das pessoas envolvidas nesse processo.
Entretanto, a representação dos trabalhadores foi surpreendida quando, após a emissão da MP 927 por parte do governo federal, o BNB e o Basa tenham sido os únicos – até agora – a fazer uso da medida provisória, sendo que sua aplicação é totalmente desnecessária diante do fato de termos uma mesa permanente de negociações. A interpretação do artigo referente ao banco de horas foi também muito dura com os funcionários. A MP diz que para a aplicação do banco de horas tem de haver a interrupção da atividade e nós fizemos várias tratativas no sentido de que a atividade do banco continuasse funcionando, mesmo de forma contingenciada.
“Nos surpreende que o Banco do Nordeste ataque logo os funcionários que são praticamente heróis, que saem das suas residências todos os dias para ir trabalhar, mesmo se expondo aos riscos, e contrariando inclusive as orientações da OMS para o isolamento. Esses trabalhadores receberam um ‘presente de grego’ pelo Banco com redução de jornada em duas horas, mas incluídos num banco de horas de pagamento integral. A própria MP 927 diz que esse banco de horas pode ser negociado por acordo coletivo ou por acordo individual e o BNB optou pelo acordo individual, contrariando o seu histórico de negociação coletiva, desrespeitando a mesa permanente de negociações que está ativa, desrespeitando à categoria e, principalmente, os funcionários do Banco do Nordeste”, destacou o secretário geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, enfatizando que o movimento sindical bancário defende a redução da jornada sem qualquer ônus para os bancários, sem banco de horas por acordo individual.
Gustavo ressalta que a reivindicação da categoria é que o BNB procure negociar suas demandas junto à representação dos funcionários. “Não há nenhum problema em o Banco apresentar as suas demandas. A via negocial sempre é a melhor saída. E não, simplesmente adotar a MP 927, sem qualquer conversa prévia com as entidades sindicais. O mais sensato seria o Banco colocar suas demandas à Fenaban ou procurar o movimento sindical, como sempre fez, para resolver os conflitos e diminuir a tensão que os funcionários que estão trabalhando estão passando nesse momento”, analisa Gustavo.
Ele finaliza: “é lamentável a postura do Banco nesse momento de crise. É lamentável que se coloque o lucro acima da vida das pessoas. E é lamentável que o Banco não procure o movimento sindical para solucionar esses problemas”.
Acordo individual, não – O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo, que também é presidente da Fetrafi/NE, também condenou a postura do Banco do Nordeste em ignorar a existência de uma mesa nacional de negociações permanentes, contrariando seu histórico de se pautar pela via negocial. Ele afirma que o comitê de crise, que tem negociado constantemente as demandas de bancários e bancos com a Fenaban, tem priorizado o funcionamento das atividades essenciais com condições de trabalho e a devida segurança sanitária para clientes e para os funcionários no combate à contaminação pelo coronavírus.
“Essa postura do BNB em ignorar o que estamos tratando nacionalmente, é uma solução autoritária que desrespeita as melhores soluções que são aquelas construídas conjuntamente, por diálogo. Nossa posição é de repúdio, pois o banco insiste em seguir uma MP prejudicial aos trabalhadores. Orientamos todos os bancários do BNB a não aceitarem acordo individual e, em caso de serem abordados com essas propostas, que não aceitem e denunciem ao Sindicato para que reivindiquemos do Banco o estabelecimento de uma negociação coletiva com as entidades representativas do funcionalismo”, orienta.
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