O Projeto de Lei (PL) 2715/2020, apresentado sexta-feira (15) na Câmara pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), busca paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
“O projeto é muito bem vindo. Apesar de o governo não querer mostrar, vazaram declarações que comprovam a intenção de venda do Banco do Brasil”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “E, ao contrário do palavrão que o ministro (Paulo Guedes) disse, o Banco do Brasil é rentável, contribui com dividendos para o Tesouro Nacional e pode cumprir um papel fundamental para o crescimento econômico do país, principalmente para o fomento ao setor agropecuário”, completou. “Claro, que isso somente é possível com um governo que tenha o interesse de fazer o país crescer”, concluiu.
Segundo o PL, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491, de 1997, 13.334, de 2016, e pelos decretos 9.188, de 2017, e 9.355, de 2018.
Caso seja aprovado, o PL também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso, bem como impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020.
Justificativa
Na justificativa do projeto, os deputados lembram que “a história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende! Não precisamos ir muito longe para entender que, após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade.”
Os deputados apresentam, ainda, exemplos de países, entre eles a Alemanha, a Espanha e Itália, que estão tomando medidas para proteger investidas do capital estrangeiro sobre empresas dos países citados.
“A resposta dos governos europeus foi rápida e contundente – não se pode vender empresas estratégicas, públicas ou mesmo privadas, quando seu valor de face é muito menor que seu valor real”, diz o Projeto de Lei.
“Infelizmente, nosso governo caminha na direção oposta e põe em risco nossa soberania, ao querer colocar à venda empresas estratégicas. O patrimônio nacional corre o risco de ser vendido ao preço de bananas. Não podemos permitir que isso aconteça e, por isso, vamos lutar pela aprovação deste projeto”, disse Juvandia, ao lembrar que o governo está vendendo as subsidiárias mais rentáveis do Banco do Brasil e de Caixa Econômica Federal, assim como da Petrobras, do Correios, da Eletrobras e de uma vasta lista de empresas públicas. “Vamos nos organizar para que este projeto seja aprovado e a gente não veja nosso patrimônio sendo dilapidado”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT.
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