A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) volta a se reunir com a direção da Caixa Econômica Federal, às 10h, nesta quarta-feira (19), por videoconferência, para a quarta reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desta vez, a pauta será Saúde Caixa. Resultado de um longo processo de mobilização e luta dos empregados, o Saúde Caixa está sendo alvo de ataques da direção da Caixa e do Governo Federal. A reivindicação é pelo Saúde Caixa Para Todos com sustentabilidade.
Durante a negociação, os empregados devem participar do tuitaço com as hashtags #SaudeCaixaParaTodos #MexeuComACaixaMexeuComOBrasil #NaLutaComVocê. “A mobilização é fundamental para defender os direitos e os benefícios de saúde, principalmente neste momento de pandemia. O Saúde Caixa sustentável e para todos é fundamental para a sustentabilidade do nosso plano”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.
O Saúde Caixa é fruto de muita mobilização e se consolidou como direito dos trabalhadores da Caixa no Acordo Coletivo desde 2004. Os custos administrativos são bancados pela Caixa, que arca também com 70% dos custos de saúde. Os empregados arcam com os 30% restantes por meio de mensalidade (2% do salário) + 20% de coparticipação nos procedimentos, com teto de R$ 2.400 anuais. Uma consultoria contratada pela própria Caixa aponta que a participação do banco no custeio do plano de saúde dos trabalhadores será reduzida de 70% para 40,4%, em 2024. Por outro lado, 57% dos custos do Saúde Caixa se referem exclusivamente aos titulares, enquanto 28% são dos cônjuges e 13% por conta dos filhos, que na grande maioria estão nas faixas etárias mais baixas e com menores índices de utilização de serviços de saúde. O maior grupo etário no Saúde Caixa é justamente o dos usuários entre 0 e 18 anos, que reúne 60 mil indivíduos ou 21% do número total.
Além do aumento do valor médio do desconto do Saúde Caixa no contracheque dos trabalhadores, dos atuais R$ 423 para R$ 1600 em 2024, como prevê a consultoria contratada pela Caixa, outra medida que o banco quer implementar é a cobrança por dependente. A adoção da nova regra pode significar a saída de milhares de usuários do plano por não terem condições de pagar. A Caixa propõe a alteração mesmo diante do superávit de R$ 500 milhões acumulado até 2019, condição que demonstra a sustentabilidade do modelo de custeio atual.
A gestão da Caixa coloca a individualização da cobrança por dependente como condição para a inclusão dos novos contratados no Saúde Caixa, deixando claro que, se o novo modelo de cobrança não for aceito pelos empregados, continuará a discriminar os cerca de três mil contratados após 31/08/2018.
A Caixa alega seguir orientação do governo federal contidas na resolução CGPAR 23, que recomenda às estatais federais reduzir o investimento na assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Com as medidas que já estão em curso, a participação do banco no custeio do plano de saúde sairá dos atuais 70% para 40,4%, em 2024, segundo as estimativas adotadas pelo próprio banco. Com isso, os usuários passarão a arcar com 59,6% no lugar dos 30% custeados desde 2004. Já em 2021, os usuários sentirão a diferença, quando a proporção do custeio chegar a 50,3% para os trabalhadores e 49,7% para a Caixa.
Outra medida recomendada pela CGPAR 23 é o condicionamento dos gastos com assistência à saúde ao limite de 6,5% da folha de pagamento. Como a inflação médica avança muito mais rapidamente que o INPC, índice utilizado para a correção salarial, o horizonte é de uma assistência à saúde cada vez mais achatada e inacessível obrigando os trabalhadores a ingressar na fila do sistema público de saúde, que já está sucateado e sobrecarregado principalmente depois da “PEC da Morte” que congelou os gastos da União com a saúde pública no Governo Temer.
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