A fome por privatizações do governo federal não para. Onze dias depois de editar a Medida Provisória (MP) 995, que permite a venda das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, entre elas a de seguros e cartões, o governo dará início agora ao processo de privatização das loterias da Caixa. O Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) publicou decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que inclui o serviço no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por meio do decreto, o governo inicia o processo para que o serviço de aposta possa ser oferecido pela iniciativa privada. Atualmente, somente a Caixa realiza as loterias.
“O objetivo do desgoverno que está em curso é o fatiamento da Caixa para enfraquece-la, e dessa forma também prejudicar a parte social do banco. Nós não podemos permitir esta destruição do patrimônio brasileiro, uma das principais ferramentas de desenvolvimento do nosso país. Com a possibilidade de delegação do serviço de loterias à iniciativa privada a Caixa perde arrecadação e consequentemente a sociedade perde repasses de recursos que ficarão só pros empresários”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
O decreto designou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização e que o Ministério da Economia será responsável pela coordenação e pelo monitoramento da desestatização. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
“Esta é mais uma luta que precisamos de muita unidade e mobilização, assim como a contra a MP 995”, finalizou Fabiana.
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