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| 17/12/2010 |
Governo anuncia pacote de incentivo e isenção |
O governo anuncia conjunto de medidas para estimular o financiamento a longo prazo. O investimento previsto para os quatro anos do governo Dilma Rousseff (2011-2014) é de R$ 1 trilhão e tem como objetivo dividir a responsabilidade de financiamento entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados. O pacote busca modernização financeira e aliviar a pressão sobre o BNDES no financiamento a longo prazo.
A primeira medida é a desoneração de Imposto de Renda (IR) incidente sobre rendimento de captação de recurso emitido para financiar projetos específicos de infraestrutura. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração vale para a compra direta ou para a aplicação via fundos de investimento.
Pessoas físicas que hoje pagariam de 15% a 22,5% de IR terão isenção do imposto nessa modalidade. As pessoas jurídicas terão alíquota de 15%. A nota não especifica qual é a tributação atual neste caso. Os investidores estrangeiros, exceto os oriundos de paraíso fiscal, também terão isenção de IR. Hoje pagam 15%.
A Fazenda também anunciou desoneração de Imposto de Renda incidente sobre o rendimento de títulos privados de longo prazo emitidos por empresa não financeira e adquirido por não residente. O texto da Fazenda não esclarece se, nesse caso, há isenção ou apenas redução do IR incidente nessas operações.
Entre as condições para obtenção do benefício estão: financiamento em no mínimo quatro anos, rendimento por taxa fixa ou índice de preços, pagamento de cupom com prazo mínimo de 180 dias, emissão total limitada ao valor do projeto e aprovação do projeto de infraestrutura por parte do governo federal
Segundo a Fazenda, a medida ajuda a financiar investimentos, possibilita redução no custo de captação das empresas e diminuiu a necessidade de financiamento público via BNDES. (com agências)
ENTENDA A NOTÍCIA
O Governo Federal pretende dividir a responsabilidade de investimento em infraestrutura com bancos privados dando incentivos fiscais. O governo acredita que, sozinho, o BNDES pode não suprir a demanda.
AS MEDIDAS ANUNCIADAS
1- Emissão de títulos privados de longo prazo, para empresas financeiras e não financeiras
Os específicos para investimentos em infraestrutura terão desoneração de IR incidente sobre rendimento, desde que respeitadas condições como prazos e aprovação do governo.
Isso reduz a necessidade de financiamento do BNDES e barateia a captação de recursos pelas empresas.
Isentos pessoa física e não residentes (que não sejam de paraísos fiscais)
Redução para 15% pessoa jurídica
2- Mercado secundário
Será criado um fundo para aumentar a liquidez do mercado secundário de títulos privados. Sua administração será feita por uma entidade a ser selecionada ou constituída pelo setor privado
Para desenvolver esse mercado, haverá eliminação do IOF de até 30 dias sobre a compra e venda dos títulos
O BNDES poderá emitir essas letras financeiras, reduzindo necessidade de empréstimos da União ao banco
Mercado secundário são as negociações na Bolsa em que os negócios são fechados entre os investidores, e não direto com a empresa emissora
3- Investimento estrangeiro
Redução de 6% para 2% do IOF cobrado sobre fundos de investimento estrangeiros específicos, a fim de estimular o investimento externo de longo prazo no país
4- Troca de dívidas
Haverá estímulo tributário à renegociação de créditos imobiliários antigos e a liberação de depósitos de poupança para novos créditos |
| Última atualização: 17/12/2010 às 09:54:00 |
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