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| 25/08/2011 |
Contraf-CUT propõe convocação de Conferência sobre Sistema Financeiro |
O Brasil precisa de um novo sistema financeiro, que dê contrapartidas sociais a seus lucros exorbitantes e contribua com o desenvolvimento do país. O papel dos bancos deve ser definido pela sociedade brasileira, o que passa pela convocação de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro e pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição. As sugestões foram apresentadas dia 24/8, pela Contraf-CUT no Seminário Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão, promovido na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo secretário-geral Marcel Barros.
Taxa Selic é uma bolsa-banqueiro - "Temos um sistema financeiro altamente concentrado, um verdadeiro cartel dos bancos, em que apenas as cinco maiores instituições detêm 82% dos ativos, 80% do crédito e 70% do patrimônio do setor. E cobram os juros, os spreads e as tarifas mais altas do mundo, sem oferecer nenhuma contrapartida social", acusou Marcel Barros.
A participação do crédito na economia brasileira, acrescentou Marcel, é de apenas 46% do PIB, muito menos que a totalidade das economias desenvolvidas. E dos seis grandes bancos que operam no país apenas 35,5% dos ativos são destinados a operações de crédito. "A maior parte dos ativos é utilizada em atividades especulativas, graças à taxa Selic, a mais alta do mundo, que é uma verdadeira bolsa-banqueiro", criticou o secretário-geral da Contraf-CUT.
O seminário, requerido pelos deputados Carlinhos Almeida (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), fixou como objetivos discutir e buscar soluções para o desrespeito aos usuários do sistema financeiro nos altos preços das tarifas e juros, no tempo nas filas, na discriminação aos cidadãos de menor pode aquisitivo, na insegurança nas agências e na exposição de dados pessoais a estranhos, via terceirização dos serviços.
É preciso promover a inclusão social - Marcel disse que, em vez de contribuir com o desenvolvimento do Brasil, os bancos hoje transferem poupança das regiões pobres para as regiões ricas e acusou as instituições estrangeiras de cobrarem spreads e juros mais altos aqui do que em seus países de origem, enfatizando que as empresas financeiras pagam com sobras suas folhas de pagamento e parte das despesas administrativas somente com a receita de prestação de serviços.
O secretário-geral da Contraf-CUT defendeu ainda a suspensão das resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes bancários, violando a Constituição Federal ao legislar em substituição ao Congresso Nacional. A Contraf-CUT apoia a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende essas resoluções do BC.
"Existe uma diferença entre 'bancarização' e inclusão bancária. O que o BC e os bancos chamam de 'bancarização' é dar um cartão de crédito à pessoa, deixando-a à sua própria sorte. Normalmente o cidadão abre uma conta obrigado pelo empregador, que tem benesses do banco. Ele toma crédito e não tem noção do custo", criticou Marcel. "Para haver uma verdadeira inclusão bancária, precisamos ter orientação para o crédito, educação financeira para que o cidadão saiba o que e quanto está pagando."
Marcel cobrou do representante da Fenaban no seminário a assinatura da carta de intenções que foi apresentada junto com a pauta de reivindicações da campanha nacional deste ano, comprometendo-se com a venda ética de produtos. Por isso, segundo ele, os bancos não querem abrir a conta simplificada, uma vez que não podem faturar com cobrança de tarifa. "Hoje, 90% desse atendimento é da Caixa", apontou Marcel.
Desrespeito do Banco Central - O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou do debate após as apresentações, criticou a ausência do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no seminário. "Mais uma vez o BC mostra que não respeita o Congresso e a população. Representa mais os bancos do que a sociedade", disse. Para o parlamentar, o BC precisa tratar o cidadão de forma mais respeitosa e conter práticas abusivas das instituições financeiras. "O BC tem agido de uma maneira extremamente leniente em relação ao abuso dos bancos. Nenhum País tem taxas de juros ao consumidor tão altas quanto no Brasil. Precisamos ter taxas de juros em que o cidadão que pega um crédito não corra o risco de ir à falência", defendeu.
As propostas da Contraf-CUT
Por fim, Marcel Barros apresentou as principais propostas da Contraf-CUT para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição:
Discutir papel do Banco Central.
Destinação do crédito por áreas determinadas segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional.
Ampliação do Conselho Monetário Nacional.
Exigência com relação a manutenção dos empregos a partir de qualquer incentivo ou socorro financeiro por parte do governo.
Formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças - aprofundar o debate da importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários no país.
Realização da Conferência Nacional do Sistema Financeiro |
| Última atualização: 25/08/2011 às 08:17:00 |
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