Afirmação é do vice-presidente da Anamatra, para quem substitutivo ao Projeto de Lei de Sandro Mabel precariza trabalho
São Paulo – A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre terceirização resultaria em uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais. A afirmação é do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, em reportagem publicada nesta quinta-feira 12, pelo jornal Valor Econômico. “O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do país”, disse.
O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi apresentado como um “consenso” entre empresários e trabalhadores, mas é duramente criticado pela CUT e outras centrais sindicais como CTB e CGTB, para as quais o projeto não difere do PL 4.330 de Sandro Mabel na promoção da precarização do trabalho. O projeto foi aprovado em novembro pela Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado, presidida por Mabel. O substitutivo ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser levado ao plenário da Casa. Se aprovado, ainda enfrenta tramitação no Senado e deve passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A Anamatra é uma das instituições parceiras do Sindicato e CUT na luta contra o projeto, tendo participado inclusive de visitas à Câmara e atos em Brasília.
Segundo matéria do Valor, o diagnóstico da entidade em relação ao texto do substitutivo é claro: “haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões”.
Segundo Paulo Schmidt já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país e o projeto, ao não proibir a terceirização em atividades fins das empresas, vai gerar um cenário de empresas sem empregados. “Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização”. Nesse cenário, acrescentou, “a responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver mais responsabilidade nenhuma”.
Ao jornal, Schmidt também lembrou que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. O direito do trabalho é menos efetivo na terceirização, afirmou.
Redação, com informações do Valor Econômico - 16/1/2012 |
