Práticas como cobranças com valor superior ao acertado, sonegação de informações, "vendas casadas" e entregas não solicitadas de cartão de crédito estão entre as reclamações que, a cada dia, chegam ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) contra financeiras e correspondentes bancários da Capital. Tendo como principal alvo idosos e pessoas com baixo grau de instrução, as irregularidades estão entre as ações que o Decon pretende combater, com mais força, até o fim do ano.
Os idosos estão entre os principais alvos de unidades que praticam ações ilegais Foto: José Leomar
Há duas semanas, o órgão intensificou a fiscalização sobre essas instituições, em Fortaleza, e visitou 15 correspondentes bancários, dos quais três foram autuadas. Em uma deles, informou o Decon, foi constatada a ausência de alvará de funcionamento e utilização de CNPJ de outra empresa. Em outra unidade, que possui o mesmo nome comercial, foram observados os mesmos problemas, além da não divulgação de todos os serviços oferecidos e da ouvidoria de todos os contratantes.
Falta de informações
Já a terceira instituição foi autuada pela não divulgação do nome de mercado, falta de informação sobre o telefone da ouvidoria e não utilização de crachás por parte dos atendentes, além de configuração arquitetônica e logomarca similares às da instituição contratante.
A lista com as três instituições está no site da Procuradoria Geral de Justiça do Estado - www.pgj.ce.gov.br.
De acordo com a secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE), Ann Celly Cavalcante, as três unidades terão um prazo de dez dias -contados a partir da data de autuação - para apresentar defesa.
"Se não for apresentada defesa, ou se ela for insuficiente, as unidades vão ser multadas ou podem ser fechadas", afirma Ann Celly Cavalcante.
Uma das irregularidades praticadas por unidades do gênero, acrescenta, é a sonegação de informações, além do uso de logomarcas e outras características de outras empresas. Segundo a secretária executiva, a multa para os infratores pode variar de 200 a 3 milhões de Ufir´s (Unidade Fiscal de Referência).
Quanto às financeiras, que também estão sendo fiscalizadas pelo Decon, Ann Celly ressalta que, diariamente, irregularidades como cobranças abusivas de juros por parte das instituições levam clientes insatisfeitos ao Decon. As irregularidades ocorrem de modo mais frequente, destaca, com idosos e pessoas com baixo grau de instrução.
Ilegalidades
Em alguns casos, aponta a promotora de Justiça, durante as audiências de conciliação - durante as quais se tenta chegar a um acordo entre as partes -, as financeiras apresentam contratos cuja assinatura do documento não corresponde à assinatura real do cliente.
Nessas situações, informa, o Decon denuncia a instituição à Polícia Civil. "Encaminhamos para o 34º Distrito, mas já é uma delegacia com inúmeros processos", afirma, ressaltando que nem sempre os casos são analisados com celeridade.
Fiscalização no Estado
Conforme Ann Celly, a fiscalização mais intensa quanto às instituições financeiras deve prosseguir pelo menos até o final deste ano, tanto na Capital quanto no Interior. A iniciativa está ligada a uma articulação nacional planejada pelos Procons e Decons, como forma de celebrar os 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados oficialmente no dia 11 de setembro.
O Decon também tem promovido um trabalho educativo, distribuindo material informativo e esclarecendo dúvidas.
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