O governo federal informou que a primeira emissão do documento único de identidade será gratuita, conforme o projeto de lei número 257/2011. A iniciativa foi aprovada, no dia 20/3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital. O projeto foi criado há dois pelo governo e irá substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.
O deputado Benedito de Lira (PP) informou que o custo de cada documento será de R$ 40 por unidade.
“De muita importância para muitos brasileiros, desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão do documento", declarou o deputado.
A identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.
O projeto é do deputado Ciro Nogueira (PP). Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado para a Câmara.
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