Em assembleia realizada nesta terça-feira, dia 27/8, os bancários do Ceará deliberam por aderir à paralisação nacional de 24h na próxima sexta-feira, dia 30. A paralisação faz parte do Dia Nacional de Mobilização, convocado pelas centrais sindicais, em prol da pauta de reivindicações da classe trabalhadora. O principal mote é o alerta contra o Projeto de Lei 4330 (sobre Terceirização), que prevê a precarização das relações de trabalho no Brasil, entre outras pautas definidas pelas Centrais Sindicais.
Na avaliação das centrais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de junho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora.
A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.
CONFIRA A PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA:
* Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários: O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou a proposta em 1995, quando cumpria mandato de deputado federal. Desde então, a PEC está tramitando a passos lentos no Congresso.
- Retirada do PL 4330/04, que amplia a terceirização: O PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB- GO), representa um imenso ataque aos trabalhadores, pois libera terceirização para atividade-fim; estabelece a responsabilidade subsidiária, ou seja, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer.
- Fim do fator previdenciário – Criado no governo FHC para manter sob controle as contas da Previdência Social, o fator calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e idade, funcionando na prática como um redutor dos benefícios previdenciários. O fim do fator é hoje a principal reivindicação dos movimentos e entidades de aposentados. O senador Paulo Paim (PT/RS) é autor de um projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, estabelecendo a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor de 85 para as mulheres, e 95 para os homens.
- 10% do PIB para a Educação e 10% do Orçamento da União para a Saúde – A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao Projeto de Lei 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. As Centrais Sindicais, porém, apontam que essa medida não é suficiente porque os recursos não serão imediatos. Os trabalhadores defendem ações mais concretas nesse sentido como a aplicação de 10% do PIB para a educação e 10% da receita líquida federal em saúde.
- Transporte público e de qualidade – Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade urbana. Prejudicam também outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, finanças e cultura. Especialistas e integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) avaliam que a mobilidade urbana está diretamente relacionada à qualidade de vida, além de ser um dos maiores causadores de estresse da vida das pessoas.
- Valorização das Aposentadorias – As Centrais Sindicais reivindicam a aprovação de uma política que vincule a valorização do salário mínimo a todas as aposentadorias, inclusive as que ultrapassam o piso previdenciário. O senador Paulo Paim também tem um projeto de lei sobre esse assunto tramitando na Câmara dos Deputados.
- Reforma Agrária – A discussão da estrutura agrária no Brasil é urgente. A Reforma Agrária é um tema que está cada dia mais presente no cotidiano da população brasileira, por mais que tentem velar essa demanda.
- Suspensão dos Leilões de Petróleo – Os leilões do petróleo brasileiro têm por base a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, e a Lei 9.478, de 1997. A chamada Lei do Petróleo foi contestada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que, já nos anos 90, denunciava os prejuízos que as mudanças estruturais do setor causariam ao país e, consequentemente, à população. Em vários países, a sociedade se organiza para preservar suas riquezas naturais. O Brasil atua de forma inversa. Em vez de defender e preservar o que é nosso, o País coloca à venda blocos de petróleo e gás natural, com alto potencial de produção.
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