Foi realizada segunda-feira 2/9, em Brasília, a última rodada de negociação da mesa quadripartite (centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares), em busca de uma solução que substitua o PL 4330, que legaliza a terceirização e precariza o emprego no Brasil. Caso não haja entendimento, o projeto de lei pode ir à votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira 3, ou na quarta-feira 4.
"Por isso é importante que todas as nossas entidades intensifiquem a mobilização e levem o máximo de trabalhadores a Brasília nesta terça-feira, para fazer um trabalho de convencimento dos parlamentares e assim impedir que o projeto de lei vá a votação", convoca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
De autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
"Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330", adverte Carlos Cordeiro.
País de primeira não pode ter emprego de terceira
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
- No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário.
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
- A rotatividade é maior - 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Trabalhadores na rua combatem PL da terceirização
A retirada do PL 4330 da Câmara foi uma das bandeiras centrais do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, convocado pelas centrais sindicais na sexta-feira 30 de agosto, na qual os bancários tiveram participação destacada.
Veja aqui como foi o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.
E leia aqui como lei semelhante ao PL 4330 aniquilou a categoria bancária no México.
Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações incluiu:
> Fim do fator previdenciário;
> Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;
> Valorização das aposentadorias;
> 10% do PIB para a educação;
> 10% do orçamento da União para a saúde;
> Transporte público de qualidade;
> Reforma agrária;
> Suspensão dos leilões de petróleo.
A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.
MP que regula 'mobile payment' também vai a votação
Também vai a votação nesta terça-feira 3, na comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados que discute o tema, o relatório da Medida Provisória 615/2013, que entre outras coisas regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, inclusive os cartões e outras formas de pagamentos eletrônicos por meio de dispositivos móveis como celulares ("móbile payment"), que passam a ser supervisionados pelo Banco Central.
"Essa votação também é preocupante, porque a MP 615 vai permitir a terceirização de todo tipo de pagamento via celulares. Ela, na verdade, complementa para os bancos o processo de terceirização que seria aberto com a aprovação do PL 4330", alerta Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.
Para Miguel, a MP 615 é um "verdadeiro Frankstein", pois ela junta assuntos tão díspares quanto o "mobílie payment", a autorização para o pagamento de subvenção econômica da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste, o direito à hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi e a reabertura do prazo para adesão ao "Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008.
A MP 615, que tem como relator o senador Gim Argello (PTB-DF), perde a validade se não for votada até 16 de setembro. A reunião desta terça-feira será realizada às 11h, na ala senador Nilo Coelho do Senado, na sala 2.
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