Na quarta-feira, dia 6/11, o Sindicato dos Bancários do Ceará participou de audiência pública na Câmara Municipal de Itapipoca, a convite da própria Casa Legislativa, para debater Segurança Bancária. A proposta apresentada pelo Sindicato do Estatuto de Segurança Bancária foi bem aceita pelos vereadores do município de Itapipoca, que debateram, inclusive, acrescentar itens importantes para a população, no âmbito dos correspondentes bancários.
O objetivo da audiência, de iniciativa da presidente da Câmara Ana Paula Braga, foi procurar caminhos de garantir mais segurança nas agências e um melhor atendimento à população. A presidente da Casa Legislativa anunciou que será feito um estudo para a imediata criação de projeto de indicação de lei municipal, visando a segurança bancária e submetido ao prefeito municipal.
Estiveram presentes à audiência o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, e os diretores Marcos Francelino, Carlos Henrique e Bosco Mota. Também estiveram presentes bancários representantes do Itaú, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal, além do bancário do BB e vereador local, Josilé de Oliveira e o comandante do 11º Batalhão da PM em Itapipoca, Coronel Isaias.
Carlos Eduardo, Marcos Francelino e Carlos Henrique, do SEEB/CE, destacaram que a ideia da entidade não é ser autora da proposta, mas dá aos vereadores de Itapipoca subsídios para embasar o projeto de lei de segurança bancária a ser criado naquele município. Frisaram que o Estatuto muda a ótica de tratamento dos bancos com as pessoas, colocando-as em primeiro lugar. Eles destacaram ainda a presença dos bancários, representantes dos bancos locais, como um avanço importante no debate.
“O Sindicato tem valorizado muito essa parceria com o poder legislativo a fim de levar o Estatuto para todo o Estado e tentar inibir ações criminosas. Precisamos também do apoio dos bancários e da população, que devem pressionar seus representantes nas Câmaras Municipais para que os vereadores se sintam motivados a implementar a lei de segurança bancária em seus municípios”, completa o presidente do SEEB/CE, Carlos Eduardo.
Histórico do projeto Estatuto de Segurança Bancária
O Sindicato dos Bancários do Ceará lançou em 2012, a campanha “Banco Legal é Banco Seguro” e apresentou proposta para criação de projeto de lei do Estatuto do Segurança Bancária, na Câmara de Fortaleza, consolidando toda a legislação municipal sobre o tema. Após o tramite do projeto, com aprovação e sanção, com questionamento jurídico, fiscalização e aplicação de multas, a ideia mostrou-se amadurecida, e o Sindicato passou a apresentar o mesmo projeto para as demais Câmaras Municipais do Ceará, em municípios com cerca de 50 mil habitantes e mais de três bancos, para apreciação dos vereadores.
O Sindicato já levou o projeto do Estatuto de Segurança Bancária a vários municípios, já estando aprovado em Fortaleza, Tianguá e Crateús (uma lei semelhante apresentada pelos vigilantes locais), e tramitando em Acaraú, Barbalha, Pacajus, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e agora em Itapipoca.
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