A suspensão do pagamento do BET para os associados do Plano 1 da Previ e a volta das contribuições incomodam a todos. Ninguém gosta de reduzir seus rendimentos, mesmo sabendo que parte dele era temporária. O corte foi mais doloroso para aqueles que haviam incorporado os 20% do BET em seu orçamento mensal e não haviam se preparado para a sua interrupção.
A irritação dos associados é perfeitamente compreensível, mas alguns aproveitam para semear o caos. Os catastrofistas alardeiam o fim da Previ e até fazem comparação com o Aerus, que de fato está em situação delicadíssima. Nestes momentos, é melhor refletir com ponderação e analisar as coisas como elas realmente são. Vejamos.
A situação da Previ é sólida, tem recursos para pagar todos os benefícios contratados e ainda gerou excedentes expressivos para distribuir aos associados. Desde 2006 o Plano 1 distribuiu cerca de R$ 20 bilhões de superávit aos associados, reduzindo a Parcela Previ e baixando as contribuições em 40% a partir de 2006; suspendendo as contribuições, aumentando o teto de benefícios para 90% da remuneração e revendo a proporcionalidade da PP em 2007; criando o BET em 2011. Foram R$ 20 bilhões na forma de maiores benefícios e menores contribuições.
Os benefícios da Previ são os maiores de toda a previdência complementar brasileira. O complemento médio de aposentadoria do Plano 1 era de R$ 7.024 em dezembro de 2012, afora o BET e o INSS. A média dos fundos de pensão era de R$ 3.712. Excluída a Previ, a média era de R$ 3.118. Quem duvidar consulte o site da Abrapp (www.abrapp.org.br) e o relatório anual da Previ.
A Previ continuará pagando benefícios mas o BET teve de ser suspenso, apesar de o Plano 1 continuar acumulando superávit. Se a solidez é tamanha, a Previ deveria suspender o BET e voltar a cobrar contribuições? Infelizmente, a legislação manda fazer assim: superávit só pode ser distribuído se o excedente ultrapassar 25% da reserva matemática, conforme está previsto no artigo 20 da Lei Complementar 109 e no artigo 18 da Resolução CGPC 26. Quando o BET foi criado, o superávit havia ultrapassado 25%, mas a rentabilidade das aplicações fez o superávit retroceder.
Números preliminares do balanço mostram que o Plano 1 fechou 2013 com pouco mais de R$ 23 bilhões de superávit, enquanto a reserva de contingência necessária é de R$ 28 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do Plano 1. Neste caso, a legislação manda interromper a distribuição do superávit e utilizar os valores ainda a ser distribuídos para recompor a reserva de contingência até atingir o patamar de 25%. A Previ deverá utilizar o saldo remanescente no fundo de destinação da reserva especial contabilizado em 2011 e ainda não pago na forma de BET para recompor a reserva de contingência até que esta chegue a R$ 28 bilhões. Deverão ser revertidos tanto o fundo contabilizado a favor dos participantes quanto o fundo contabilizado a favor do patrocinador Banco do Brasil. BB e associados também voltarão a contribuir.
Assim como os aposentados e pensionistas já utilizaram os valores pagos nos últimos anos, ficam preservados os valores contabilizados nas contas individuais dos associados da ativa. As contribuições pessoais e patronais voltam a ser cobradas, mas a redução aprovada em 2006 é definitiva. Assim, os aposentados recolherão 4,8%, e não os 8% vigentes até 2006. O pessoal da ativa pagará em média 5,5%, e não os 9% vigentes até 2006.
Mas por que houve redução no superávit? Porque a rentabilidade dos investimentos da Previ caiu, acompanhando o comportamento do mercado financeiro neste período. Para que o Plano 1 se mantenha equilibrado, os investimentos precisam render 5% acima da inflação, percentual que não foi atingido em 2013.
Os investimentos em ações, onde o Plano 1 aplica mais de 60% de seu patrimônio, sofreram o impacto negativo de duas crises mundiais, a das hipotecas americanas de 2008 e a da dívida europeia de 2010. O índice Bovespa, principal indicador do mercado de ações, fechou o ano de 2009 a 68 mil pontos, 2010 a 69 mil, 2011 a 56 mil, 2012 a 61 mil e 2013 a 51 mil. Estes dados mostram que quem investiu nas ações que compõem o índice da Bovespa perdeu dinheiro entre 2009 e 2013. Mas a Previ, como tem composição de carteira diferente da Bovespa, teve retorno superior à Bolsa e manteve os excedentes, mas insuficiente para cobrir a reserva de contingência.
Os investimentos em renda fixa, onde o Plano 1 aplica cerca de 30% do patrimônio, sofreram o impacto negativo da redução da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia que remunera os títulos públicos federais, investimento de risco muito próximo de zero. Durante anos o Brasil praticou a mais alta taxa de juros do mundo, e as aplicações em renda fixa garantiram retorno excepcional. Mas a taxa de juros reais, descontada a inflação, que era de 7 a 8% quatro anos atrás, baixou para 2% em 2012, para voltar a 4% nas aplicações de curto prazo e 5,5% nas de longo prazo em 2013. A Previ ainda consegue bons rendimentos porque privilegia aplicações de longo prazo.
O momento é complicado, sim, mas é possível reverter esta situação no futuro. Recentemente, uma renomada consultoria multinacional (PriceWaterhouseCoopers) projetou que o Brasil, atualmente a sétima economia mundial, será a sexta na próxima década e a quarta em 2050. Quando a economia cresce o valor das ações sobe, garantindo bons rendimentos a investidores como fundos de pensão. E lembremos que a Previ é o maior investidor em ações do Brasil.
Acredito que a gestão da Previ, que melhorou muito desde que os associados conquistaram o direito de eleger a metade da diretoria e dos conselhos, trará novos e bons frutos, de tal maneira que volte a gerar superávits suficientes para retomar o pagamento do BET, voltar a suspender as contribuições e trazer mais benefícios para os associados.
José Ricardo Sasseron, diretor da Contraf-CUT
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