Em audiência pública, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, no dia 14/3, o Sindicato dos Bancários do Ceará debateu o Estatuto da Segurança Bancária e a proposta de criação de lei naquele município, semelhante à existente em Fortaleza. Concebido através de uma iniciativa do Sindicato, o Estatuto prevê a execução de medidas para aumentar a segurança das agências bancárias, protegendo os bancários e os clientes, e penalizando os bancos que não cumprirem o que determina a lei.
Na abertura da audiência pública, o diretor do SEEB/CE, Ricardo de Paula lembrou que os bancos lucram bilhões e tem sim, que atender com seguranças os cidadãos. “A vida das pessoas vem em primeiro lugar e devem ser protegida, inclusive pelos bancos. A idéia da lei de segurança bancária municipal é exatamente para atender o cidadão usuário dos bancos e os trabalhadores”.
O diretor do Sindicato, Gustavo Tabatinga mostrou como foi criada a lei municipal de Fortaleza. Lembrou que “é preciso que a lei ao ser criada traga também consigo mecanismos de fiscalização pelo município”, enfatizando que a fiscalização e aplicação de multas são previstas no Estatuto de Segurança Bancária e cabe ao poder público municipal sua fiscalização.
Proposta bem aceita
A proposta apresentada pelo Sindicato foi bem aceita pelos vereadores do município de São Gonçalo do Amarante. O vereador Alfredo Matos (PT/CE) imediatamente deu início ao projeto de lei para ser votado na Câmara, acrescentando outros itens importantes para a população, no âmbito dos bancos, como banheiros e bebedouros. O presidente da Casa Legislativa, José Ednaldo Lopes Martins anunciou que será imediata a votação da proposta de lei municipal, visando a segurança bancária.
Estiveram presentes à audiência os diretores do Sindicato, Gustavo Tabatinga, Ricardo de Paula e Rogério Montenegro. Além dos vereadores da Casa, estavam presente também o gerente da agência da Caixa Econômica Federal, Julio Ramos e o comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel Deoclécio.
Histórico do Estatuto
A campanha “ Banco Legal é Banco Seguro” foi lançada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará em 2012, juntamente com a proposta para criação da lei municipal na Câmara de Fortaleza, consolidando toda a legislação municipal sobre o tema segurança bancária. A ideia virou a lei municipal 9.910/12. Agora amadurecida e já sendo cumprida, em parte, pelos bancos da Capital, o Sindicato passou a apresentar o mesmo projeto para as demais Câmaras Municipais do interior, em cidades com mais de 50 mil habitantes e mais de três bancos, para apreciação dos vereadores.
O Sindicato já levou a ideia do Estatuto a vários municípios, estando aprovado em Fortaleza, Tianguá e Crateús e está em tramitação nas cidades de Acaraú, Barbalha, Pacajus, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e agora em São Gonçalo do Amarante.
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