O Ministério da Fazenda informou na quinta-feira (1º), em nota oficial, que Orçamento de 2015 terá um aumento de despesas de R$ 5,3 bilhões por causa da correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), anunciado ontem durante pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV.
Como a lei orçamentária de 2015 ainda não foi elaborada, esse gasto terá que ser incluído no projeto de lei orçamentária que será enviado pelo Executivo ao Congresso até o fim de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros para elaboração da lei orçamentária, já está tramitando e terá que sofrer ajustes para incorporar a correção da tabela do IR. A Fazenda não explicou qual será a fonte de recursos usada para financiar essa nova desoneração tributária ou se haverá uma redução da meta de superávit primário para acomodar o gasto. A LDO estabelece um resultado mínimo para as contas públicas de 2% do PIB para 2015.
Com a correção da tabela do IR, a parcela isenta passará dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 em 2015. O governo também elevou os limites de isenção para aposentadorias e pensões, a dedução anual com instrução e dependentes e o valor da dedução para quem declara por meio do formulário simplificado.
A alteração no IRPF será feita por meio de medida provisória e terá que ser aprovada ainda este ano pelo Congresso para que possa entrar em vigor no ano que vem.
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