A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), instala na próxima quarta-feira (2) uma subcomissão voltada especificamente à análise de projetos de interesse da classe trabalhadora.
A partir de um levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com apoio das centrais sindicais, constatou-se a existência de cerca de 180 matérias relacionadas à classe trabalhadora que tramitam na CCJ.
Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, avalia que esta subcomissão abre caminho para que outras Comissões estabeleçam espaços semelhantes. "Foi uma das maiores vitórias da classe trabalhadora neste último período. Vai ter um grupo de deputados que tomarão posse na quarta e ficarão responsáveis pelo levantamento e acompanhamento dos projetos. Será uma grande oportunidade para possamos obter avanços concretos", disse.
Graça ressaltou também que o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), já sinalizou positivamente pela criação de uma subcomissão com o mesmo propósito.
De acordo com a dirigente da CUT, entre os projetos de maior relevância e urgência estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, o fim do fator previdenciário e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
A constituição desta subcomissão é um desmembramento da agenda de lutas da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em abril, em São Paulo. "Logo após a Marcha, solicitamos ao Congresso Nacional um posicionamento sobre a nossa pauta. Começamos a fazer o debate na CCJ da Câmara e o presidente desta Comissão acolheu a ideia de que tivéssemos uma agenda positiva da classe trabalhadora na Câmara", informou Graça.
Ela recorda que algumas pautas gerais como a votação e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), da PEC do Trabalho Escravo e do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias só foram possíveis devido ao esforço concentrado e à mobilização permanente da classe trabalhadora.
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