Os 634 delegados e delegadas presentes à plenária final da 16ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no domingo (27), aprovaram a Carta de Atibaia, manifesto em defesa da Constituição Federal, dos direitos humanos dos trabalhadores e contra a precarização do trabalho representado pela terceirização. No texto, os bancários conclamam a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade a se unirem para a defesa da dignidade do trabalho.
"Foi reaberta a disputa pela terceirização em nosso país. Os trabalhadores combateram o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), indo às ruas e conquistando seu espaço na defesa da Constituição e dos direitos dos trabalhadores", diz a carta.
No texto, os bancários alertam para os riscos da precarização das relações trabalhistas: "Sabemos que o direito não é neutro. A manutenção das mobilizações de rua se faz necessário para que a sociedade brasileira perceba que o está em jogo, neste momento, é a própria liberdade e igualdade constitucionais que protegem a dignidade humana do trabalhador contra a atrevida manobra econômica do empresariado de rebaixar salários, aumentar o desemprego, baixar os custos de pessoal da empresa e implantar o autoritarismo capitalista."
Confira, abaixo, a íntegra da Carta de Atibaia.
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO
Os delegados e delegadas presentes à 16ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro vêm a público conclamar a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade a se unirem para a defesa da dignidade do trabalho, valoração do trabalho humano, contra o retrocesso social e a precarização do trabalho.
Também exigem a imediata revogação das resoluções do Banco Central do Brasil que instituíram a figura dos correspondentes bancários, que precarizam a condição de trabalho (bancários e comerciários), comprometendo o atendimento e sigilo bancário de clientes e usuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de 25 anos da consolidação da jurisprudência trabalhista que protege a precarização do trabalho, a violação à dignidade humana do trabalhador fixando limites para o processo de terceirização, admitiu a Repercussão Geral nos autos do ARE 713.211/MG para rediscutir a possibilidade da implantação da terceirização para toda atividade econômica, demonstrando a intenção de implantar o retrocesso social.
Foi reaberta a disputa pela terceirização em nosso país. Os trabalhadores combateram o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), indo às ruas e conquistando seu espaço na defesa da Constituição e dos direitos dos trabalhadores.
Todas as instituições públicas devem resgatar o compromisso da preservação das conquistas sociais, eliminando toda e qualquer forma de trabalho precarizado, em especial a terceirização.
Sabemos que o direito não é neutro. A manutenção das manifestações de rua se faz necessário para que a sociedade brasileira perceba que está em jogo, neste momento, é a própria liberdade e igualdade constitucionais que protegem a dignidade humana do trabalhador contra a atrevida manobra econômica do empresariado de rebaixar salários, aumentar o desemprego, baixar os custos de pessoal da empresa e implantar o autoritarismo capitalista.
Conclamamos as trabalhadoras e os trabalhadores bancários de todo o Brasil a unirem-se pela busca de nossos direitos, ocupando os espaços públicos para que a voz dos trabalhadores seja ouvida e impeça o retrocesso social.
Atibaia (SP), 27 de Julho de 2014
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