A Polícia Federal (PF) multou na quarta-feira (20) 13 bancos em R$ 6,071 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Banco do Brasil foi pela quarta vez consecutiva o mais punido, com multas de R$ 2,114 milhões, seguido do Santander com R$ 1,250 milhão, do Itaú com R$ 975 mil, do Bradesco com R$ 863 mil e da Caixa Econômica Federal com R$ 395 mil.
Estiveram em pauta 544 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Houve também punições contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.
Veja o montante de multas por banco:
Banco do Brasil - R$ 2.114.893,43
Santander - R$ 1.250.415,40
Itaú - R$ 975.504,10
Bradesco - R$ 863.744,87
Caixa - R$ 395.864,35
Banrisul - R$ 199.355,94
HSBC - R$ 154.306,21
Banco da Amazônia - R$ 42.568,26
Banco Rural - R$ 21.284,13
Banco do Nordeste - R$ 21.282,00
Alfa - R$ 10.642,06
Mercantil do Brasil - R$ 10.642,06
Safra - R$ 10.642,06
Total: R$ 6.071.144,87
"Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos. Todos esses recursos poderiam estar sendo investidos na preservação da segurança dos bancários, vigilantes, clientes e comunidade em geral", afirma Lúcio Paz, diretor da Fetrafi-RS que representou a Contraf-CUT na CCASP.
"Precisamos intensificar as denúncias acerca do descumprimento da legislação federal de segurança bancária junto à Polícia Federal, a fim de ampliar a fiscalização para forçar os bancos a respeitar esse lei que protege a vida de trabalhadores e clientes", defende Lúcio.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos.
Foi a terceira reunião da CCASP em 2014. A próxima ainda será agendada.
Descaso com a segurança
A Contraf-CUT defendeu mais uma vez o rigor na aplicação das multas às instituições financeiras, pois as infrações estão virando prática comum, independentemente do banco ou da região do país. "Estão colocando em risco a vida de trabalhadores, clientes e da população em geral", observa Lúcio.
"Alertamos para o descumprimento da lei nº 7.102/83 e a inobservância da portaria nº 3233 da Polícia Federal, demonstrando através das próprias ocorrências contidas nos processos, não dando margem às negativas dos bancos", enfatiza o dirigente sindical.
O representante da Contraf-CUT destaca também o caso de um vigilante que estava sem colete balístico e tampouco armamento. "É inadmissível compactuarmos com tamanho descaso e irregularidade do banco com a segurança. A responsabilidade também é das instituições financeiras sobre essa questão", ressalta. A Polícia Federal ficou de fazer uma análise da situação e emitirá um posicionamento até a próxima reunião da CCASP.
Participação
A 102ª reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país
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