Uma decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 9 pode abrir a porteira para a terceirização irrestrita do emprego no país. Para pressionar os ministros do STF a votarem contra, um grupo de dirigentes do Sindicato dos Bancários do Ceará e manifestantes de várias outras categorias de todo país em Brasília, em frente à sede do tribunal.
A mobilização denuncia os riscos da ampliação da terceirização para todas as atividades de uma empresa, inclusive as atividades-fim, precarizando assim as condições de trabalho gerais no Brasil.
Os manifestantes fazem uma vigília desde o começo da manhã na Praça dos Três Poderes, mas o ato principal está marcado para as 14h, hora que inicia a sessão do Supremo.
Votação - A votação marcada para esta quarta refere-se ao Recurso Extraordinário 958252 impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra - já que era feita na atividade-sim -, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, derruba entendimento atualmente em vigência de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Com isso, se votar a favor da Cenibra, ou seja, a favor da terceirização irrestrita, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege os trabalhadores da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.
Histórico ruim – Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
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