No Ceará, empregados lançam Campanha pela Isonomia na Caixa ? direitos iguais para todos!

Para trabalho igual, salários e direitos devem ser iguais. Foi com esse mote que os empregados da Caixa Econômica Federal no Ceará lançaram a campanha pela isonomia de direitos – “2010, o ano da isonomia”, durante manifestação na agência Terra da Luz, em Fortaleza. Essa agência foi escolhida por também apresentar sérios problemas de falta de condições de trabalho e de atendimento os clientes. O ato aconteceu na quarta-feira, dia 27/1 quando, simultaneamente, os empregados da Caixa realizaram em todo o País, um Dia Nacional de Luta para exigir trabalho, salários e direitos iguais entre novos e antigos bancários da empresa.

O Dia Nacional de Luta, teve como foco principal a conquista da isonomia. A manifestação objetivou aumentar a pressão sobre a direção da Caixa, com o objetivo de que seja concluído o processo de isonomia de direitos e benefícios aos bancários contratados a partir de 1998.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Marcos Saraiva, “a luta pela equiparação de direitos é de todos e medidas como licença-prêmio para todos, Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) e tíquete-alimentação para os aposentados precisam ser conquistadas”. Marcos Saraiva usou um antigo jargão sindical para ilustrar a força da mobilização – “os trabalhadores unidos jamais serão vencidos”.

A discriminação contra os novos trabalhadores da Caixa foi iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, época em que os bancos públicos federais estavam sendo preparados para a privatização. Esse fato foi lembrado pelo diretor do Sindicato, Áureo Júnior. Ele afirmou ser fundamental que todos os empregados estejam mobilizados, para confrontar a direção da Caixa a eliminar os obstáculos causados pela falta de isonomia.

FALTA RESPEITO – Os protestos na agência da Caixa Terra da Luz fizeram referência ao descaso que a direção da empresa tem para com os empregados e clientes. Naquela agência, há um ano existem problemas na climatização, obrigando os empregados a levaram ventiladores de casa para o trabalho. Clientes relataram, por ocasião da manifestação, sua indignação para o descaso da Caixa, pois além de não ter ar condicionado na unidade, ainda faltam assentos para idosos e controle de senha para as filas. “É muita falta de respeito”, disse um cliente.

Ao longo dos últimos 12 anos, com mobilizações e greves, os bancários vêm confrontando a direção da Caixa para eliminar os obstáculos causados pela falta de isonomia. Mesmo após várias conquistas importantes, a isonomia ainda não é total. Medidas como licença-prêmio para todos, adicional por tempo de serviço (anuênio) e tíquetes para os aposentados continuam na pauta de reivindicações dos empresas da Caixa, pois ainda não foram atendidas.

Descaso da Caixa com empregados marca a mesa de negociação permanente

Na rodada de negociação da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada no dia 22/1, em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal frustrou mais uma vez seus empregados ao insistir na proposta de mudança de jornada de oito para seis horas para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao PCC de 1998, com a consequente redução proporcional do salário.

Na reunião, a empresa apresentou as linhas gerais de sua proposta. A Caixa pretende pagar uma indenização de 40%, em média, para os empregados com ou sem ação judicial que trabalharam oito horas diárias nos últimos cinco anos, independentemente de exercerem hoje essa jornada.

Para levar adiante esse objetivo, a empresa informou estar amparada em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ainda segundo a Caixa, cerca de 24 mil bancários estão aptos a celebrar acordos para o pagamento dessa indenização, ficando de fora os segmentos de avaliadores de penhor e de Técnicos de Operações de Retaguarda (TORs), que vão continuar submetidos a uma jornada de oito horas diárias.

A medida é esdrúxula e contraria por completo a proposta defendida pelo movimento nacional dos empregados, que reivindica jornada de seis horas para todos os bancários, sem diminuição de salário. O valor de 40% a título de indenização, inclusive, é considerado muito aquém das demandas dos ocupantes de cargos técnicos. Outro ponto inaceitável é a discriminação aos segmentos dos avaliadores de penhor e de técnicos em operações de retaguarda.

Na reunião com a empresa, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reafirmou a necessidade de respeito à jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução salarial. Essa reivindicação está sintonizada com a luta pela contratação de mais trabalhadores, ambas incorporadas às mobilizações das entidades associativas e sindicais.

CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE DAS AGÊNCIAS – A Contraf/CUT - CEE/Caixa cobrou dos representantes da empresa solução imediata para a falta de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados em unidades País afora, situação que vem provocando desmaios em bancários e clientes por causa do calor. Os problemas se multiplicam devido não só ao ar-condicionado quebrado, mas também por infiltrações nas paredes e tetos, elevadores com funcionamento deficiente e forros com defeitos, entre outras situações.

Como os problemas são recorrentes e falta manutenção adequada em equipamentos e mobiliário, a representação nacional dos empregados reivindicou a adoção de uma política emergencial para as unidades, de modo a acabar com o calor insuportável. Os representantes dos empregados formalizaram protesto contra o descaso da Caixa em relação à manutenção do mobiliário de suas agências. A demora para consertar os aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, adoece os trabalhadores e tumultua mais ainda a já sobrecarregada rotina de trabalho nas unidades.

SAÚDE CAIXA – Desde 2008, a Caixa não vem cumprindo o que consta na cláusula sobre Saúde Caixa do acordo coletivo aditivo. O plano apresentou superávit de R$ 9 milhões em 2007 e de R$ 21 milhões em 2008, representando um aporte de 32% e 36%, respectivamente, por parte dos empregados. Pela regra, tem que ser respeitada a proporção 70% (Caixa) X 30% (empregados) no total do custeio das despesas assistenciais.

A empresa informou que não pretende aplicar reajuste nos itens de custeio do Saúde Caixa, ficando o teto anual congelado em R$ 2.400,00. No entanto, a Caixa não apresentou os números revistos de todos os exercícios desde 2004, conforme o combinado, e também não fez a devida reelaboração dos balanços com base em valores reais.

Tampouco foi concluído o processo de contingenciamento devido à falta de sistema, referente ao período de abril de 2005 a abril de 2007, o que inviabilizou o trabalho do Conselho de Usuários. O assunto será discutido provavelmente em rodada de negociações em meados de fevereiro.

ELEIÇÃO PARA AS CIPAS – A Caixa informou que a eleição por meio eletrônico nas unidades sem Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) serão realizadas na medida em que forem encerrados os mandatos dos representantes indicados. A alegação é de que o sistema não comporta eleições nacionais simultâneas. As entidades reafirmaram a necessidade de que as eleições dos cipeiros sejam concentradas em um mês por ano, conforme combinado em reunião anterior. A Caixa ficou de analisar a viabilidade técnica dessa reivindicação.

EXAUSTORES EM AMBIENTES DE PENHOR – A Contraf/CUT - CEE/Caixa voltou a cobrar a instalação de exaustores nos ambientes de penhor que não tenham ventilação e em todos os locais de trabalho que isso se fizer necessário, para absorver os vapores tóxicos. A empresa prometeu realizar novas avaliações, sobretudo com o filtro de carvão. O assunto voltará a ser negociado na próxima reunião.

EXCESSO DE JORNADA DOS CAIXAS EXECUTIVOS – A representação nacional dos empregados cobrou da Caixa urgência na solução dos problemas que estão ocorrendo e medidas imediatas para coibir as situações caóticas causadas pela falta de pessoal, como o excesso de jornada dos caixas executivos, as falhas no atendimento, as doenças ocupacionais e a falta de segurança.

A empresa estimou para março a realização de concursos públicos nas bases de São Paulo/Rio de Janeiro e nas demais regiões do País. No caso do eixo Rio/SP, como o concurso em vigor vence em maio, o edital sai em fevereiro e as provas ocorrem em abril. Para os demais estados, o concurso vigente vence em junho, o edital será publicado em março e as provas serão realizadas em maio.

PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA) – A Caixa informou que o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) foi aprovado pelo Conselho de Administração e Conselho Diretor da empresa. O primeiro PAA ocorreu no fim de 2007 e registrou um índice de 30% de adesões. Essa, aliás, é a expectativa da empresa para o patamar de adesões ao plano que pretende levar adiante neste ano.

A proposta do novo PAA está voltada basicamente para dois grupos: o dos 4.396 empregados que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e o daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011, em torno de cinco mil bancários. O prazo para adesões vai de 1º de fevereiro a 1º de março deste ano. Foi estabelecido um período para o desligamento da empresa: de 2 de março a 30 de abril. A empresa informou ainda que o tíquete-alimentação não fica garantido para o empregado que aderir ao Plano de Apoio à Aposentadoria.

PCS: PROMOÇÃO POR MÉRITO – Os representantes dos empregados cobraram, por fim, a conclusão do processo de avaliação de desempenho e da promoção por mérito no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS). A Contraf/CUT - CEE/Caixa reafirmou que a Universidade Caixa se insere nesse processo e cobrou urgentes definições na metodologia conceitual, para nivelar as diversas ideias relacionadas aos critérios a serem estabelecidos pela comissão nacional paritária. Na ocasião, a empresa assumiu o compromisso de concluir esse trabalho até o fim de janeiro deste ano. O assunto, aliás, foi remetido para a pauta da próxima reunião.