Departamento Jurídico tem tradição de luta no movimento sindical

Há 30 anos, em janeiro de 1980, o Sindicato dos Bancários do Ceará criou o seu Departamento Jurídico e teve como primeiro advogado, Dr. Inocêncio Uchoa, o articulador para a criação da infraestrutura mantida até os dias de hoje. Dr. Inocêncio, Juiz aposentado, deu entrevista ao Tribuna Bancária falando da sua trajetória como militante e advogado, principalmente ao lado dos sindicalistas, fortalecendo o movimento de esquerda do Ceará. Segundo ele, “sem falsa modéstia” podemos contar nos dedos, as entidades que não tiveram seu apoio na sua formação como Sindicato ou associação de trabalhadores.

TB – Doutor, coube ao senhor a instalação do departamento jurídico do Sindicado dos Bancários do Ceará. Como é que foram os primeiros anos do setor e quais os desafios da época?
Dr. Inocêncio – Nós estávamos em 1980 e o Sindicato dos Bancários tinha sua diretoria modificada em agosto de 1979. Eu não estava aqui nessa época, eu cheguei aqui no final de 79, depois da anistia política. E chego no final de 79, no dia 14 de dezembro, e o Sindicato estava num dilema porque ele tinha a diretoria nova, a esquerda tinha retomado o Sindicato, com a direção da Natividade, que era uma frente do PCdoB, dos setores de esquerda, enfim... A esquerda tinha retomado o Sindicato e eles queriam faz um setor jurídico dentro do Sindicato, mas não tinham advogados para isso. Eu chego anistiado e já com curso terminado. Então a Natividade me chamou e me convidou a ir fazer o jurídico do Sindicato dos Bancários dentro do Sindicato, eu aceitei. O desafio era muito difícil, porque o Sindicato tinha uma tradição de luta muito forte, inclusive em termo de Brasil mesmo, não só em termo de Ceará. Do Nordeste, era o principal sindicato, o Sindicato mais forte. Em janeiro eu comecei a advogar, exatamente há 30 anos, em 1980.

TB – Quantos anos o senhor ficou no jurídico?
Dr. Inocêncio – Eu fiquei até 93, foram treze anos. Depois os processos foram aumentando, fomos criando equipe. Criamos aí o primeiro estágio profissional do estado do Ceará, organizado. Era o único estágio que estava naquela época conforme as regras da Ordem dos Advogados do Brasil. O estágio tinha dois anos, aproximadamente, e nós mesmos fazíamos as provas dos estagiários, provas finais e intermediárias, com assistência da OAB, fiscalizadas pela OAB. Naquela época, é claro que outras instituições tinham estágios, mas não de forma organizada. O único escritório organizado era o nosso.

TB – Nesses treze anos que o senhor passou a frente do Sindicato, tem algum episódio que marcou sua trajetória como advogado?
Dr. Inocêncio – Sim. Naquela época o movimento sindical estava retomando suas atividades, a sua plenitude, aí por volta de 85, 87. O Sindicato dos Bancários como sempre à frente. Logo em agosto mudou sua diretoria, que na época estava praticamente nas mãos dos patrões, e esse fato se deu em outros sindicatos também. E muitos sindicatos começaram a surgir, os sindicatos não existiam de novas categorias, inclusive na área dos servidores públicas. Toda essa articulação, em geral, se dava no seio dos bancários. O jurídico do dos bancários, além de advogar para o Sindicato dos Bancários, ele deu apoio a todas as opções sindicais que queriam retomar suas diretorias antigas ou a formulações de sindicatos novos. Não só sindicatos, mas também associações de moradores. O movimento popular teve do Sindicato dos Bancários, no jurídico do Sindicato dos Bancários, um apoio muito grande.

TB – O senhor como militante, como atuante de esquerda, o senhor teve participação em vários outros sindicatos. O senhor organizou outros jurídicos de outros sindicatos?
Dr. Inocêncio – Posso lhe garantir que se conta nos dedos, sem falsa modéstia, as opções sindicais que não tiveram nenhuma participação na luta da retomada de suas diretorias, inclusive na área rural. Porque o PCdoB tinha alguns advogados, mas o PCdoB teve pouca atuação nessa área, significativa, mas teve pouca. A atuação basicamente era nossa. Os novos sindicatos, grandes sindicatos, dos servidores públicos, o Sindsef, o Mova-se, o Sincaf e a retomada dos sindicatos na área privada, dos bancários, dos comerciários, o sindicato da indústria da construção civil, sindicato dos metalúrgicos, dos têxteis, dos sapateiros... Eu era praticamente um fator permanente nessa área. Mas além dessa parte sindical, teve a parte mesmo trabalhista, esta é que era meu trabalho no sindicato. Eu acho que a gente desenvolveu isso muito bem, porque naquele momento a luta dos trabalhadores ressurgiu fortemente, especialmente a partir de 79 com a nova lei salarial que foi produto da mobilização dos metalúrgicos de São Paulo. Com aquela série de mobilização, no estádio de futebol de São Bernardo, naquele momento o governo teve que ceder aos trabalhadores e a lei 6.109, se eu não me engano, foi a primeira lei que indexou o reajuste de salários, a variação da inflação com plus. Foi a melhor lei salarial que já aconteceu na história desse País, fruto das mobilizações dos trabalhadores, que teve à frente o Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, e evidentemente com outros sindicatos. Foi aí que se originou a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores. Pois bem, o Sindicato dos Bancários era a ponta dessa luta no estado do Ceará, inclusive na justiça. O jurídico do Sindicato dos Bancários teve um momento áureo aí, porque foram momentos dos grandes dissídios coletivos. Naquela época a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não tinha tanta força no Ceará. A gente negociava mesmo era com a Abance (Associação de Bancos do Estado do Ceará). A Febraban veio se fortalecer depois, porque naquela época nós tínhamos vários bancos locais, tinha o Banfort (Banco de Fortaleza), o BIC, o Bancesa... Então, a diretoria daqui tinha poderes para decidir e até conseguiram fazer mais do que lá fora, especialmente na área do aumento salarial. Naquela época a gente levou para a Justiça do Trabalho os grandes dissídios coletivos, que eram discutidos efetivamente para a categoria com grandes assembleias. Os resultados e as audiências eram prestados conta em grandes assembleias e eram vivenciadas. E nós conseguimos avançar muito nos direitos dos bancários.

TB – E hoje, doutor, na atual conjuntura é importante essa assessoria jurídica no meio sindical?
Dr. Inocêncio – A assessoria jurídica ele é sempre importante. É claro que ela tem que defender a ação individual do bancário, que, diga-se de passagem, na nossa época você contava na justiça uma ou outra ação de bancário contra banco particular ou mesmo público que não tivesse sido realizada pelo Sindicato dos Bancários. Você contava assim uma ou outra. Praticamente a gente fechava mesmo a Justiça do Trabalho em torno das ações. Hoje não, hoje você tem n advogados, em vários setores, e muitos advogados têm ações na Justiça de bancários. Naquela época praticamente só tinha o Sindicato dos Bancários. Todas as ações vinham para nós e o Sindicato tinha autoridade muito na ação jurídica. Foi esse jurídico que levantou na Justiça do Trabalho as grandes decisões. Nós levamos os grandes planos políticos, como o Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão, que traziam do Sindicato dos Bancários e nós depois mandávamos para os outros sindicato dos bancários do estado do Ceará, que tinha em Iguatu, Sobral, Cariri e o daqui. Eu preparava e mandava depois a cópia para esses outros três sindicatos e evidentemente entregávamos aos outros dicas importantes para que eles ajuizassem essas ações. O Sindicato dos Bancários era laboratório disso daqui, era do interesse de todos os trabalhadores do Ceará. E isso nos credenciou muito, esse foi um momento muito importante, porque, além da defesa individual do bancário, a gente tinha fundamentalmente a defesa coletiva da categoria. E a gente conseguia efetivamente avançar.

TB – É verdade que o Departamento Jurídico do Sindicato tem se consolidado como um centro de qualificação dos profissionais. O que o senhor acha desse Sindicato ter virado escola?
Dr. Inocêncio – O Sindicato dos Bancários virou uma escola efetivamente. São vários magistrados, procuradores, promotores de justiça, advogados que estão aí contribuindo para o direito do trabalho. O Sindicato foi uma escola muito forte. É a partir da sua atuação, que é um espelho, e também na formação de novos profissionais com o estágio profissional do qual falei. Hoje um presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, Edilson Cardoso, foi nosso estagiário e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho daqui, o Parente (José Antonio Parente da Silva), foram não só estagiários mas foram também advogados do Sindicato dos Bancários. Teve também o presidente da Associação dos Magistrados, vários procuradores de justiça, enfim... grandes advogados, como Dr. Carlos Chagas, o Dr. Alberto Queiroz, o Dr. Ramos, que foi um excelente profissional e passou muito tempo no Sindicato dos Bancários. Então, realmente os números mostram que fez escola e ajudou outros sindicatos a criarem jurídicos próprios, fortaleceram tecnicamente esses jurídicos. Sem dúvida foi um grande momento do jurídico do Sindicato dos Bancários.

TB – Na sua avaliação, qual é hoje o papel da assessoria do Sindicato?
Dr. Inocêncio – A assessoria do Sindicato evidentemente que tem a responsabilidade de defender individualmente o trabalhador, mas a essência mesmo da assessoria jurídica do Sindicato deve ser o direito coletivo, aquele que avança os direitos da categoria. O direito individual, é claro, é a obrigação, vamos dizer assim, é o feijão com arroz. Mas esse aí o trabalhador pode ser defendido por qualquer advogado na Justiça do Trabalho. O que diferencia é o direito coletivo, o direito sindical. Onde você pode lutar por melhores condições de trabalho, melhores condições de salários para os trabalhadores. Evidentemente que o resultado disso depende do resultado geral da situação. Na época do Fernando Henrique Cardoso, a coisa piorou muito, porque nós passamos a viver um momento muito difícil, o valor trabalho desapareceu passou a existir o valor moeda, certo. O neoliberalismo se implantou fortemente no Brasil. E isso reflete no ânimo do trabalhador que tem medo de ir ao seu sindicato, principalmente na área privada. Se você tem um jurídico competente, combativo, militante aí você realmente tem um resultado diferente. Então, o advogado dos bancários não deve ter aquela função ali, como emprego plenamente. Ele deve ter como opção de militância na luta pela defesa dos trabalhadores.