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 22/03/2010 |
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Edição Nº 1123 de 1º a 6 de março de 2010 |
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CNFBNB orienta ajuizar ações pelo retorno da licença-prêmio |
 A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/Contraf-CUT) está orientando os Sindicatos, com o BNB na sua base de atuação, a ingressarem com ação na justiça requerendo o retorno do benefício da licença-prêmio para todos os funcionários que trabalhavam no Banco, em agosto de 1997, mês em que o direito à LP foi arbitrariamente suprimido na gestão Byron Queiroz.
A orientação é fruto de reuniões convocadas pela CNFBNB/Contraf-CUT com dirigentes e advogados dos Sindicatos e tem por base decisões judiciais favoráveis à retomada do benefício, inclusive com direito a receber as diferenças devidas nos últimos 12 anos. Foi o que aconteceu na base sindical do Ceará, onde mediante acordo, os trabalhares já tiveram a licença-prêmio restaurada e receberam 65% do passivo devido, através de indenização pecuniária e estoque de folgas a serem usufruídas.
Na última sexta-feira, 26/2, no Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, em Natal, a CNFBNB/Contraf-CUT reuniu advogados e dirigentes das entidades sindicais com o intuito de uniformizar a tese da defesa e formatar petição inicial para dar entrada da ação na Justiça do Trabalho. A possibilidade da ação ser ajuizada pela Contraf-CUT, juntamente com todos os Sindicatos com o BNB na base está sendo analisada política e juridicamente.
O coordenador da CNFBNB/Contraf-CUT e diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Tomaz de Aquino, tranquiliza a todos que tinham direito adquirido em 1997, lembrando que a Comissão Nacional e o SEEB/CE nunca concordaram com as exclusões feitas pela direção do BNB na proposta para acordo na ação da LP do Ceará. “Mais que lutar pelos direitos dos excluídos no acordo do Ceará, a CNFBNB/Contraf-CUT vai procurar com toda garra a restauração do benefício para todos que tinham o direito em 97, independentemente da base sindical e de estar ou não em ação tramitando na justiça” reafirma Tomaz. E avisa: “isso é apenas o começo, pois o objetivo final é implantar o benefício para todos os funcionários, por uma questão de justiça e isonomia”. |
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