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 19/04/2010 |
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Edição Nº 1130 de 19 a 24 de abril de 2010 |
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Dia do Índio é comemorado com sessão solene na AL/CE |
Uma sessão solene foi realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na segunda-feira, em homenagem ao Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril. Estavam presentes, na solenidade, representantes das etnias indígenas Tapeba, Anacé, Potiguary, Tremembé, Jenipapo-Kanindé, Potiguara, Tabajara e Kanindé. Na ocasião, as cinco lideranças indígenas mais atuantes serão homenageadas.
Segundo Nailton Ferreira, índio da etnia Tremembé, a principal bandeira de luta dos indígenas é a agilidade nos processos de demarcação de terras. Ferreira explica que a comunidade indígena busca promover encontros e eventos durante todo ano para tentar levar essa bandeira para a pauta de discussão da sociedade, como a reunião, realizada em março deste ano, com o presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira.
Mas, segundo Nailton Ferreira, os avanços nos direitos dos indígenas se encontram prejudicados por causa da morosidade da Justiça brasileira. Para Nailton, a lei existe no papel, mas não consegue efetivar os direitos dos índios. “Não avançou. Não é feito na prática!”, denuncia. O direito à demarcação das terras é garantido pela Constituição Federal e compete ao Ministério Público defender judicialmente os interesses da população indígena.
DISPUTA LOCAL – O caso mais recente de luta por demarcação de terras no Ceará é o da etnia dos Anacés, situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. No local, a Petrobras pretende construir a refinaria Premium II e para isso seria necessária a desapropriação de terras. Os índios reivindicam o reconhecimento da etnia, presente há mais de cem anos no local, e da posse das terras. Tentando resolver o impasse, a Funai pretende realizar um estudo para identificação da existência de índios na área e se, for o caso, realizar a demarcação das terras indígenas. A execução do estudo ainda não tem prazo determinado.
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