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 20/07/2010 |
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Edição Nº 1143 de 19 a 23 de julho de 2010 |
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Bradesco sofre intervenção por descumprir ordem judicial de reintegração |
 A Justiça nomeou, sexta-feira, dia 9/7, um interventor do Sindicato dos Bancários do Ceará para fazer cumprir uma decisão judicial de reintegração do funcionário José Newton Carvalho de Barros. Essa já é a terceira ordem de reintegração do bancário. Nas vezes anteriores, o banco reintegrava o funcionário para depois demiti-lo, em seguida. Por último, o banco não o demitiu, mas transferiu o bancário para Recife (PE). O interventor nomeado pela Justiça é o diretor do Sindicato e funcionário do Bradesco, Gabriel Motta.
A batalha judicial do advogado José Newton iniciou no início de 2007, quando o Sindicato ingressou com ação de reintegração. Newton foi demitido, juntamente com todo o departamento jurídico do ex-BEC, quando o setor foi desativado pelo Bradesco, em junho/2006. A primeira reintegração se deu em março de 2007, mas o funcionário foi demitido logo em seguida. E assim aconteceu outra vez. É importante lembrar que os funcionários do Bradesco oriundos do antigo BEC, como é o caso de Newton, não podem ser demitidos sem motivo, por força do decreto do governo estadual 21325/1991. “Acontece que o Bradesco não se preocupa muito em cumprir esse decreto e continua demitindo bancários do ex-BEC. O Sindicato já conseguiu várias reintegrações nesse sentido, mas o banco insiste em descumprir até as ordens judiciais”, afirmou o advogado do SEEB/CE, Vianey Martins.
Recentemente, o juiz da 11ª Vara do Trabalho, Antônio Gonçalves Pereira, determinou a reintegração de José Newton, pela terceira vez. Entretanto, determinando que dessa vez, como forma de garantir a efetivação da ordem judicial, fosse nomeado um interventor para executar a medida. José Newton informou que atualmente está lotado no Departamento de Recuperação de Crédito (DRC) do Bradesco, mas ainda sem definição de lotação. “A transferência aconteceu porque o banco alegou não mais ter departamento jurídico para me abrigar aqui em Fortaleza. Já o entendimento do juiz, tanto em 1º como em 2º grau, foi de que se tratava de uma manobra do Bradesco para forçar um provável pedido de demissão e que eu tenho condições intelectuais de exercer qualquer outra função dentro da empresa. Por enquanto, estou aguardando”, afirmou o funcionário.
O diretor do Sindicato, Gabriel Motta, está acompanhando todo o processo da reintegração do bancário, que aconteceu na segunda-feira, dia 5/7. “O Bradesco está fazendo pouco caso da Justiça. Quando é na época da greve eles entram com mandatos, liminares, interditos proibitórios, mas quando é a vez deles cumprirem as ordens judiciais, eles podem desrespeitar ao bel-prazer. Já na quarta-feira, dia 7/7, o Bradesco transferiu o bancário para Recife, numa tentativa de forçar uma demissão ou simplesmente, penalizar o funcionário. Denunciamos mais esse descumprimento à Justiça, que me nomeou interventor. Vamos acompanhar diariamente esse caso até termos certeza que o problema está completamente sanado”, afirma o diretor. |
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