
Igualdade de tratamento
Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Os passos para efetivar a dependência serão os mesmos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.
Processos virtuais
A partir de 2/8, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber processos somente em meios digitais. No Ceará, todas as 12 varas do Tribunal Regional do Trabalho local (TRT 7) recebem petições iniciais de processos via Internet desde julho. Até o fim deste ano, 800 das quatro mil petições iniciais mensais (20%) no Ceará devem ser feitas pela Internet. Na vara de Fortaleza, todos os tipos de tramitação são virtuais, mas, ainda em caráter experimental.
Hepatite B
O Sistema Único de Saúde vai ampliar a idade para vacina contra hepatite B. Atualmente, a idade vai de 0 a 19 anos. No ano que vem, de acordo com o Ministério da Saúde, a imunização será oferecida também para a faixa de 20 a 24 anos; e, em 2012, para a faixa entre 25 e 29. A vacina é uma das principais medidas de prevenção e, segundo o Ministério da Saúde, após tomar as três doses, mais de 90% dos adultos jovens e 95% das crianças e adolescentes ficam imunizados contra a hepatite B. A doença é transmitida pelo sangue, esperma e secreções vaginais.
Cartões de Crédito
O número de cartões em circulação no Brasil atingiu a marca de 602,130 milhões em julho. De acordo com dados preliminares da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), o montante é 10,6% superior ao apurado no mesmo mês do ano passado, quando circulavam no país 544,318 milhões de cartões. Do total de cartões em circulação no país, o cartão de débito é o que possui o maior número, 242,333 milhões. Em seguida aparecem os cartões de rede e loja e de crédito com 213,405 milhões e 146,393 milhões, respectivamente.
“Não se preocupam com a saúde do trabalhador porque é fácil a substituição da sua mão de obra. Grande parte do empresariado não tem sensibilidade, é preciso entender que o trabalhador é patrimônio da empresa, ele é quem faz o lucro e deve ser tratado com respeito”
disse o secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcelo Azevedo no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. |