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 13/09/2010 |
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Edição Nº 1151 de 13 a 18 de Setembro de 2010 |
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Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completa cinco anos |
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo completou cinco anos da iniciativa. A experiência brasileira, que reúne mais de uma centena de signatários e ocupa posição de destaque em termos globais entre programas de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, foi mais uma vez reconhecida como exemplo de enfrentamento à escravidão contemporânea por Caroline O´Reilly, que vem a ser a coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça).
"Ao implementar o Pacto, o Brasil não tem beneficiado apenas os trabalhadores brasileiros vulneráveis ao trabalho forçado. Essas ações ultrapassam fronteiras, servem de exemplo prático e podem ajudar mais pessoas em outros países", comentou Caroline, que abriu oficialmente o III Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A coordenadora enfatizou a importância do envolvimento do conjunto de agentes que fazem parte das cadeias produtivas, inclusive dos intermediários. Segundo ela, todas as partes precisam estar cientes das possibilidades de ligação com a exploração de trabalho escravo e dos riscos relacionados a esse possível envolvimento. "Não há setores imunes ao trabalho forçado. Esse tipo de prática pode ocorrer em todo lugar".
As palavras da ativista Katie Ford, que se pronunciou pela organização não-governamental (ONG) norte-americana Free The Slaves na mesa de abertura, confirmaram o grau de reputação da experiência brasileira mundo afora. Em conversa recente com executivos de uma grande companhia exportadora chinesa, a própria Katie citou o Pacto como exemplo de projeto compartilhado. Ela adimitiu ter passado 25 anos como empresária (à frente da agência internacional de modelos Ford Models) sem saber praticamente nada sobre o trabalho escravo contemporâneo. Nos últimos anos, Katie conheceu o programa da Free The Slaves, descobriu que a escravidão não tinha sido abolida como aprendera na escola e passou a atuar pessoalmente no combate à chaga. Desde então, circula por continentes para impulsionar iniciativas que possam contribuir para extinguir o problema. "Continuarei falando do Pacto nos próximos anos".
OPORTUNIDADES – A despeito dos avanços conquistados pelo compromisso empresarial, ainda há muitas oportunidades de aperfeiçoamento - tanto no que se refere às rotinas e providências das empresas signatárias quanto ao próprio pacto. "Não podemos apenas ficar vangloriando o que já foi feito", chamou a atenção Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A entidade de Paulo atua no campo empresarial e compõe - junto com a OIT, o Instituto Observatório Social (IOS) e a ONG Repórter Brasil – o Comitê de Coordenação e Monitoramento.
Ele salienta que será preciso avançar muito mais para a erradicação efetiva do trabalho escravo. Em sua apresentação, o dirigente do Ethos advertiu ainda acerca das limitações de compromissos voluntários corporativos e classificou como "questão-chave" a atuação no sentido da condolidação de políticas públicas de combate ao trabalho escravo.
Oportunidades de integração da luta pela garantia dos direitos humanos com a sustentabilidade ambiental também foram abordadas por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil. Nesse sentido, o Pacto Nacional pode não só contribuir para a eliminação de uma prática criminosa, mas também viabilizar emprego e renda às reais e potenciais vítimas.
Por meio dos chamados "empregos verdes" que combinam trabalho decente com ganhos ambientais, as companhias têm a disposição a chance de se contrapor ao degradante ciclo que une trabalho escravo, "grilagem" de terras (falsificação de títulos agrários) e desmatamento ilegal. A promoção do trabalho decente aparece como prioridade na agenda sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), confirmou Aparecido Donizeti da Silva, presidente do Instituto Observatório Social (IOS), que é ligada à central. Junto com o monitoramento das empresas "até como classe trabalhadora", o IOS agrega a responsabilidade de levar as experiências e discussões do Pacto Nacional até o cotidiano dos trabalhadores. Neste atual contexto de crescimento econômico no Brasil, a difusão do conceito e da prática do trabalho decente é, no entender de Aparecido, fundamental. |
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