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 25/04/2011 |
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Edição Nº 1186 de 25 a 30 de abril de 2011 |
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| ARTIGO |
Os sentidos da reforma política |
É preciso ter cuidado ao se falar de reforma política. Milita a favor dela quem quer preservar as virtudes do sistema político brasileiro e combater os vícios, em especial o uso e abuso do poder econômico. Milita contra ela quem ataca as virtudes do sistema e discretamente quer preservar os vícios, contribuindo assim para restringir a democracia.
O sistema político brasileiro tem virtudes e vícios. Entre as virtudes principais podemos citar: o método proporcional aplicado na realização de eleições legislativas, o sistema de votação e apuração eletrônico, o sistema de repartição do tempo destinado à propaganda eleitoral e partidária, proporcional ao tamanho da bancada de cada partido na Câmara, além de muitas outras.
Os vícios residem no fato de que o sistema é tolerante com o uso e abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, fenômeno que pode distorcer a expressão da vontade popular; permite a realização de coligações para eleições legislativas, o que impede a verificação da força real de cada partido na sociedade; não contém uma lei que estabeleça a fidelidade partidária, o que estimula a Justiça a invadir áreas que não são de sua competência, estabelecendo uma fidelidade partidária, com base em sentenças tão precárias, quanto arbitrárias. Além disso, o sistema induz a um modelo de programa de propaganda eleitoral, no rádio e na TV que é uma verdadeira balbúrdia, não contribui para o debate, mas serve para desmoralizar a atividade política. [...]
Fiel à suas ideias, algumas cultivadas desde sua fundação, como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto em lista, proibição de coligações em eleições legislativas etc...; com a autoridade de quem já venceu três eleições, dentro de um sistema que contém vícios, conforme já apontamos neste artigo; seguro de que não está buscando nenhum golpe como compra de votos para instituir a reeleição ou emenda marota para proibir a exibição na TV de imagens das caravanas da cidadania, que leva a assinatura de José Serra; o PT sente-se a vontade para propor uma pauta.
Ela não é excludente, procura ater-se ao essencial, mas não se recusa a debater outras propostas sinceras para ampliar a democracia. Para superar os principais vícios do sistema eleitoral brasileiro, o PT propõe os seguintes pontos:1) Financiamento Público de Campanha. 2) Fidelidade Partidária. 3) Proibição de Coligações nas Eleições Legislativas. 4) Voto em Lista Flexível Pré-ordenada.
Para permitir que o horário eleitoral no rádio e na TV seja um debate racional e deixe de ser a balbúrdia que é hoje e para construir um método de votação compatível com o financiamento público, o PT está disposto a discutir a adoção de um modelo de voto em lista flexível pré-ordenada. Neste sistema o eleitor pode votar apenas num candidato, mas quando votar simplesmente na lista estará aprovando a ordem apresentada pelo partido, quando além de votar lista, indicar um candidato estará propondo uma alteração na ordem, que será considerada.
A aprovação dos pontos acima mencionados ampliaria e daria maior solidez a nossa democracia. O desafio é construir uma maioria no parlamento e na sociedade para aprovar as reformas propostas, num ambiente hostil ao debate racional e dominado por uma mídia monopólica, tradicionalmente golpista e que, por isso mesmo, sempre aposta na desqualificação da atividade política e no enfraquecimento das instituições democráticas.
Athos Pereira – Assessor da Liderança do PT na Câmara Federal
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