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 14/11/2011 |
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Edição Nº 1213 de 14 a 19 de novembro de 2011 |
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| DIREITO DOS TRABALHADORES |
Bancários são chamados a participar das Conferências sobre Emprego Decente |
A Contraf-CUT conclama sobretudo os dirigentes sindicais bancários de todo o Brasil a se mobilizarem para participar das conferências estaduais que elegem os delegados para a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que o governo federal promove em maio de 2012, a partir de compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Neste mês, 15 estados já confirmaram a realização das conferências preparatórias. São eles: Pernambuco e Roraima (10 e 11), Pará e Rondônia (17 e 18), Amapá e Paraíba (23 e 24), Ceará (23 e 25), Goiás, Espírito Santo e São Paulo (24 e 25), Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná (25 e 26), e Alagoas (29). Consta nessa lista também Sergipe, que deve confirmar o evento para o dia 16.
"Os bancários de todo o Brasil devem ficar atentos às datas de realização da conferência em seus estados. Cada uma das unidades federativas aprovou um regimento específico, por isso é importante atenção máxima para não perder os prazos", alerta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
"Os dirigentes sindicais devem ocupar este espaço político de participação, de modo a contribuir para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e para a democratização das relações entre trabalho e capital", avalia o dirigente da Contraf-CUT.
Emprego e Trabalho Decente – O objetivo da 1ª Conferência Nacional é contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política de Emprego e Trabalho Decente para todo o País. O termo Trabalho Decente, instituído pela OIT em 1999, tem como característica um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança. Tem por objetivo o combate à precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social, que vem ocorrendo há cerca de três décadas no Brasil e no mundo.
O Brasil assumiu em 2003 junto a OIT o compromisso pela promoção do Trabalho Decente, termo instituído pela Organização em 1999, e em 2010 foi lançado no Plano Nacional para colocar em prática tal objetivo.
Algumas condições para garantir emprego digno, segundo a OIT, são: oportunidade de trabalho produtivo; trabalho em condições de liberdade; trabalho em condições de equidade; trabalho em condições de segurança; trabalho em condições de dignidade; combate à precarização e à terceirização; empregos de qualidade; valorização do trabalho; igualdade e dignidade. |
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