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 05/12/2011 |
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Edição Nº 1216 de 5 a 10 de dezembro de 2011 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA |
Governo promete agilidade na questão da PLR sem imposto de renda |
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, comprometeu-se a agilizar o estudo do governo federal sobre a proposta para isenção, total ou parcial, do imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados recebida pelos trabalhadores. O projeto foi entregue ao ministro na quinta, 1º/12, em Brasília, por representantes dos bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros. Mais cedo eles se reuniram com o presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Marco Maia (PT/RS).
O projeto dos trabalhadores prevê a isenção total do imposto para PLRs de até R$ 8 mil anuais e alíquotas sucessivamente maiores para as de maior valor: 7,5% para as PLRs de até R$ 12 mil; de 15% para as maiores de R$ 12 mil até R$ 16,2 mil; 22,5% até R$ 20.250 e a partir desse valor, de 27,5%. Os dirigentes reivindicam que o governo edite uma medida provisória com esse conteúdo, o que agilizaria o processo e beneficiaria os trabalhadores já em 2012.
Os sindicalistas defenderam que a medida resultaria em mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e, portanto, aqueceria a economia. Carvalho disse que o governo sabe da importância e do potencial dessas categorias para ajudar a economia a crescer, e se comprometeu, ainda, a entregar a proposta, já na segunda-feira, 5/12, à presidenta Dilma Rousseff. Carvalho disse que também entregaria o projeto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Presente ao encontro, o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, afirmou que a proposta dos trabalhadores era louvável e ia ao encontro das medidas anticrise adotadas pelo governo, no sentido de aumentar o consumo e aquecer a economia. Ele disse que, assim como pontos importantes como a correção da tabela e a alteração das faixas do IR, a proposta dos trabalhadores poderia ajudar a incentivar o consumo. Mombelli também prometeu agilidade e disse que encaminharia o projeto para ser analisado pela Receita.
Câmara – Antes da reunião com Gilberto Carvalho, os dirigentes entregaram abaixo assinado pela PLR sem IR ao deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara. O documento conta com aproximadamente 220 mil adesões, das quais cerca de 117 mil são de bancários.
Como na data Marco Maia ocupa interinamente a Presidência da República – devido a viagens de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer –, os trabalhadores também entregaram a ele a proposta para a MP. Os sindicalistas reivindicaram ainda agilidade na aprovação dos projetos dos deputados Berzoini e Vicentinho (ambos PT/SP) sobre o tema, que tramitam na Câmara. |
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