Outros Toques

Mulher no TSE
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita dia 6/3 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cármen é a primeira mulher a ser eleita presidente do TSE. Ela terá um mandato de dois anos e assume em abril. A ministra aproveitou seu primeiro discurso após a eleição para lembrar os 80 anos do voto feminino. Segundo ela, na época, havia pouco mais de 1,5 milhão de mulheres eleitoras. Atualmente, o Brasil possui um eleitorado de 136 milhões de pessoas, das quais 52% são do sexo feminino. Nos julgamentos mais polêmicos deste ano, a ministra defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votou a favor da autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tratamento grátis
O programa “Saúde não tem Preço”, lançado em fevereiro de 2011, oferece remédios para a pressão arterial e diabetes gratuitamente para a população. Atualmente, estão disponíveis cinco tipos de medicamentos para diabetes e seis tipos para hipertensão. Esses medicamentos podem ser encontrados nas farmácias populares do governo ou nas farmácias privadas credenciadas do programa. Para identificá-las, basta observar o cartaz “Aqui tem farmácia Popular”.

Bafômetro
O novo Código Penal deve prever a possibilidade de testemunhas comprovarem a embriaguez de um motorista ao volante no caso de acidentes de trânsito. Foi o que informou o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves. Ele explicou que, na ocorrência de crime de trânsito e se houver suspeitas de embriaguez, a comprovação poderá ser feita por qualquer meio admitido pelo direito, inclusive pelo testemunho de particulares, agentes de trânsito e da própria vítima. No caso, restará ao acusado o direito de fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue para demonstrar que não ingeriu álcool.

Multa contra a desigualdade
A prática de muitas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens na mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, no Senado, dia 6/3, determina que os empregadores que discriminarem as mulheres estarão sujeitos à multa que pode chegar a 5x a diferença salarial devida. Por ter sido aprovada em caráter, a matéria seguirá agora para sanção presidencial.

“O Brasil comete uma injustiça muito grande com as filhas das aldeias indígenas, com as filhas de pescadores e com todas as meninas que estão sendo traficadas, violadas na sua humanidade e muitas vezes assassinadas”
Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, que deve incluir penalidades para o tráfico de pessoas.